TRF2 - 5000133-10.2018.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

ADRIELI PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *34.***.*28-40

HELIO SPINA DO CARMO

CPF *76.***.*88-20

ITALO AVILA FERREIRA

CPF *02.***.*16-32

IZADORA AVILA FERREIRA

CPF *01.***.*98-27

JONILSON DE OLIVEIRA GOMES

CPF *19.***.*40-17

LIVIA DUARTE MADRUGA DE BRITO

CPF *45.***.*33-37

MARIA NATALINA RODRIGUES

CPF *22.***.*67-28

ROSICLEIA GALDINO XAVIER

CPF *07.***.*75-07

SILVIA TOMAZ CAETANO

CPF *77.***.*36-56

MOVIMENTO DOS SEM TERRA E SEUS INTEGRANTES

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

CAROLINA TORRUBIA LAZERA

OAB: 236962/RJ

CPF *14.***.*30-86

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ: 00.924.429/0001-75

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB: 111202/MG

CPF *60.***.*50-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 17:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

  • 05/08/2025 16:35

    Transitado em Julgado

  • 31/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 58

  • 29/06/2025 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 60

  • 07/06/2025 00:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/06/2025 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 58

  • 04/06/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/06/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 58

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 13:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/06/2025 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 18:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/05/2025 18:10

    Retirado de pauta

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 29

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

    Apelação Cível Nº 5000133-10.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: HELIO SPINA DO CARMO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: JONILSON DE OLIVEIRA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: ROSICLEIA GALDINO XAVIER (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: ADRIELI PEREIRA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: ITALO AVILA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: IZADORA AVILA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: LIVIA DUARTE MADRUGA DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: MARIA NATALINA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: MOVIMENTO DOS SEM TERRA E SEUS INTEGRANTES (RÉU) APELANTE: SILVIA TOMAZ CAETANO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 29

  • 08/05/2025 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

  • 08/05/2025 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/05/2025 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 07/05/2025 13:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/05/2025 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/05/2025 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 29/04/2025 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2025 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2025 03:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2025 13:28

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/04/2025 12:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/04/2025 15:17

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 23/04/2025 13:40

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5000133-10.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: HELIO SPINA DO CARMO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: JONILSON DE OLIVEIRA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: ROSICLEIA GALDINO XAVIER (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: ADRIELI PEREIRA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: ITALO AVILA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: IZADORA AVILA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: LIVIA DUARTE MADRUGA DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: MARIA NATALINA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: MOVIMENTO DOS SEM TERRA E SEUS INTEGRANTES (RÉU) APELANTE: SILVIA TOMAZ CAETANO (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA TORRUBIA LAZERA (OAB RJ236962) APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 15/04/2025 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

  • 15/04/2025 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/04/2025 15:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 121

  • 14/04/2025 12:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/03/2025 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/10/2024 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 08/10/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 08/10/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 01/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/10/2024 17:12

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/10/2024 11:29

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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