TRF2 - 5115411-02.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/06/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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26/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5115411-02.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51154110220214025101/RJ)RELATOR: FERREIRA NEVESAPELADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (AUTOR)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 13/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
16/06/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 12:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 20:38
Juntada de Petição
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/06/2025 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/05/2025 18:10
Retirado de pauta
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09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação Cível Nº 5115411-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (AUTOR) PROCURADOR(A): Felipe Porto Padilha PROCURADOR(A): MARCELO ANDRE ISER PROCURADOR(A): JANETE ILIBRANTE PROCURADOR(A): EWERTON MARTINS DOS SANTOS PROCURADOR(A): JOSE LEONARDO AGUIAR PROCURADOR(A): ROBERTA SANGENETTO FERNANDES PROCURADOR(A): TIAGO VIEIRA ANDRADE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/05/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
07/05/2025 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
25/04/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/04/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/04/2025 21:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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24/04/2025 12:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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24/04/2025 10:17
Juntada de Petição
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5115411-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (AUTOR) PROCURADOR(A): Felipe Porto Padilha PROCURADOR(A): MARCELO ANDRE ISER PROCURADOR(A): JANETE ILIBRANTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 125
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14/04/2025 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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21/03/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
28/01/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/01/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/01/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/01/2025 09:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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27/02/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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27/02/2024 11:33
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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27/02/2024 11:27
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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