TRF2 - 5109727-28.2023.4.02.5101
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 12:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
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27/03/2025 15:12
Despacho
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27/03/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/02/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/02/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:59
Determinada a intimação
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05/02/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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16/01/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/01/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/01/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/01/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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15/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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15/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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15/01/2025 13:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/08/2024 11:41
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/07/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 14:20
Determinada a intimação
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05/07/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2024 19:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50184353620234020000/TRF2
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25/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/06/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
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05/06/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/06/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/06/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2024 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/06/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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03/06/2024 16:06
Denegada a Segurança
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01/06/2024 05:47
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 15:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/05/2024 02:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50184353620234020000/TRF2
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13/05/2024 12:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/04/2024 14:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50184353620234020000/TRF2
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10/04/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 16:07
Determinada a intimação
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09/04/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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07/03/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/03/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/03/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/03/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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01/03/2024 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 17:22
Decisão interlocutória
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29/02/2024 14:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - EXCLUÍDA
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29/02/2024 14:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/ES - EXCLUÍDA
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29/02/2024 14:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - EXCLUÍDA
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29/02/2024 14:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - EXCLUÍDA
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29/02/2024 14:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA
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29/02/2024 14:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EXCLUÍDA
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29/02/2024 14:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - EXCLUÍDA
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29/02/2024 14:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - EXCLUÍDA
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29/02/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 10:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50184353620234020000/TRF2
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13/12/2023 14:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018435-36.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
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12/12/2023 18:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50184353620234020000/TRF2
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23/11/2023 19:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6 e 5 Número: 50184353620234020000/TRF2
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01/11/2023 20:29
Juntada de Petição
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30/10/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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29/10/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2023 11:15
Não Concedida a Medida Liminar
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26/10/2023 05:56
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 23:41
Juntada de Petição
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25/10/2023 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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