10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/09/2025 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/09/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 23:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-46
04/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/09/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087791-44.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DA CONCEICAO MARAVALHASADVOGADO(A): OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (OAB RJ095262)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (OAB RJ128945) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença na qual a Ré União ofereceu proposta de acordo no E123 que foi aceita pela Autora ADRIANA DA CONCEICAO MARAVALHAS no E125.

Ante o exposto, HOMOLOGO O VALOR constante do evento 123 para determinar o prosseguimento da execução no montante de R$ 319.976,61, valor atualizado até 06/2025.

Ante a concordância das partes, expeça-se o formulário de requisitório de pagamento nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, bem como da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, expedida em 12 de setembro de 2018, pelo MM.

Presidente do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias.

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

Requisitados os valores, mantenham-se os autos em secretaria, com o curso suspenso, até o pagamento do requisitório.

As instituições bancárias oficiais seguem a determinação da resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe no art. 40, §1º, que os saques correspondentes aos precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos seguinte documentos: No caso de saque em nome próprio de pessoa física: documento original de identificação com foto;cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária e no caso de depósito na CEF, é exigido comprovante de residência com validade não superior a 90 dias.

No caso de saque por representante legal de pessoa física será exigido pela instituição bancária oficial: procuração por instrumento público original, emitida a menos de um ano e com poderes específicos para dar e receber quitação; ou procuração ad judicia vinculada à conta a ser sacada, desde que acompanhada de certidão do cartório, emitida há no máximo 30 (trinta) dias, que ateste ser o advogado o profissional que atuava no processo no momento da liberação das verbas representadas; ou procuração particular com reconhecimento de firma por verdadeiro, com poderes específicos de levantamento de valores e para declarar eventual isenção de IR, com expressa identificação da conta de depósito e número do processo judicial; documento original de identificação do sacador com foto; cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária; comprovante de residência com validade não superior a 90 dias (não são aceitas contas/faturas de celulares).

O advogado com certidão de regularidade de inscrição junto à OAB está dispensado do comprovante de residência junto à Caixa.

Para saque por procuração, deve-se observar as exigências e as orientações para beneficiário pessoa física (CPF).

Pagamentos sem alvará de até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do país do banco depositário.

Pagamentos sem alvará acima de R$ 100.000,00 poderão ser sacados somente nas agências de relacionamento com o poder judiciário.

Os requisitórios cujo saque estejam condicionados a apresentação de Alvará de Levantamento somente poderão ser sacados na agência indicada no alvará.

A retenção ou isenção do imposto de renda será feita pela instituição bancária, na forma da legislação aplicável.

No caso de isenção ou de crédito não tributável a pessoa física beneficiária do requisitório deverá declarar a sua condição à instituição financeira responsável pelo pagamento, ou, no caso de pessoa jurídica, se está inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

O beneficiário poderá acompanhar o processamento do requisitório na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: www.trf2.jus.br, no link “precatórios – consulta – pesquisa ao público”.

Comprovado o(s) depósito(s), voltem conclusos para sentença de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 03:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 03:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 03:33

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 06:58

Determinada a intimação
31/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50877914420234025101/TRF2
27/03/2025 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
25/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/02/2025 17:08

Juntado(a)
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 11:55

Juntado(a)
05/02/2025 16:34

Juntado(a)
05/02/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 13:17

Decisão interlocutória
05/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:08

Decisão interlocutória
09/12/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/11/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/11/2024 17:35

Juntada de Petição
30/10/2024 15:23

Juntado(a)
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/10/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 17:27

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/07/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/07/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 19:11

Decisão interlocutória
04/07/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:36

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 04/07/2024 14:00. Refer. Evento 57
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/06/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/06/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/06/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 17:07

Decisão interlocutória
21/06/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/06/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/06/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/06/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/06/2024 16:59

Decisão interlocutória
11/06/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:38

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 04/07/2024 14:00. Refer. Evento 48
27/05/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2024 16:41

Decisão interlocutória
10/05/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:40

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 20/06/2024 14:00
10/05/2024 12:21

Juntada de Petição
08/05/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:51

Decisão interlocutória
07/05/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:22

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 07/05/2024 14:00. Refer. Evento 30
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/03/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/03/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/03/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/03/2024 15:43

Decisão interlocutória
20/03/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:37

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 29VF - 07/05/2024 14:00
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/03/2024 17:53

Juntada de Petição
29/02/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/01/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2024 18:33

Decisão interlocutória
25/01/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2023 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/11/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 16:48

Decisão interlocutória
03/11/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:38

Decisão interlocutória
11/10/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
10/10/2023 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO29S)
10/10/2023 18:41

Alterado o assunto processual
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:39

Declarada incompetência
18/08/2023 08:28

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 14:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/08/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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