TRF2 - 5014557-69.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 20:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/08/2025 15:26
Juntada de Certidão
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25/08/2025 14:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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20/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
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29/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
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29/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
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06/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5014557-69.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0129589-22.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAGRAVADO: ANDREA LISBOA SALGADOADVOGADO(A): CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (OAB RJ140698)ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ170777)ADVOGADO(A): VANESSA LOIOLA MENDES (OAB RJ208976)ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098)ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO (OAB RJ164082)ADVOGADO(A): EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (OAB RJ157438)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO (OAB RJ236000)AGRAVADO: LETICIA LISBOA SALGADOADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO (OAB DF028970)ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (OAB RJ107176)ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO (OAB RJ155936)AGRAVADO: ORLANDO COSTA SALGADO JUNIORADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO (OAB DF028970)ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (OAB RJ107176)ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO (OAB RJ155936)AGRAVADO: ORLANDO COSTA SALGADO NETOADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO (OAB DF028970)ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (OAB RJ107176)ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO (OAB RJ155936) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O TRATAMENTO DA AGRAVADA.
PEDIDO DE INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE PELA AGRAVADA.
IMPOSSIBILIDADE.
OBRIGAÇÕES DISTINTAS.
TíTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. A controvérsia, neste caso, reside na determinação pelo douto Juízo a quo de depósito pela UNIÃO do valor de R$ 60.060,00 para o custeio de sessões de fisioterapia, referente ao tratamento pós-cirúrgico de ANDREA LISBOA SALGADO em cumprimento da sentença proferida no processo nº 0003506-73.2004.4.02.5101. 2.
Há relação do objeto deste recurso com o Agravo de Instrumento nº 5016112-24.2024.4.02.0000, no qual ANDREA LISBOA SALGADO requer o provimento do recurso para a determinação de penhora online de verbas públicas para o custeio do tratamento fisioterápico. Por tal motivo é adequado que seja realizado o julgamento conjunto desses recursos, iniciando-se por este recurso, da UNIÃO. 3. A UNIÃO sustenta que a agravada foi condenada ao ressarcimento de valores de pensão recebidos indevidamente e ao pagamento de multa por litigância de má-fé, motivo pelo qual a decisão recorrida contraria o princípio da razoabilidade e o princípio da proporcionalidade, uma vez que imputa mais gastos à União, além de todos os valores recebidos indevidamente. Contudo, as obrigações são distintas, não sendo possível condicionar o depósito do valor requerido ao prévio ressarcimento dos valores à UNIÃO, determinado no r.
Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5005418-64.2022.4.02.0000. 4.
A agravada demonstrou por meio de documentos que o valor requerido irá custear sessões de fisioterapias, uma vez que realizou cirurgia no ombro em 09/05/2024, conforme laudo apresentado, demonstrando, assim, a relevância do custeio do tratamento para sua recuperação, de acordo com o que determina a sentença transitada em julgado. 5.
Agravo de instrumento desprovido.
Prejudicado o Agravo Interno.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento e JULGAR PREJUDICADO o Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
05/06/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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05/06/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2025 16:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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15/05/2025 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014557-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANDREA LISBOA SALGADO ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (OAB RJ140698) ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ170777) ADVOGADO(A): VANESSA LOIOLA MENDES (OAB RJ208976) ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO (OAB RJ164082) ADVOGADO(A): EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (OAB RJ157438) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO (OAB RJ236000) AGRAVADO: LETICIA LISBOA SALGADO ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO (OAB DF028970) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (OAB RJ107176) ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO (OAB RJ155936) AGRAVADO: ORLANDO COSTA SALGADO JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO (OAB DF028970) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (OAB RJ107176) ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO (OAB RJ155936) AGRAVADO: ORLANDO COSTA SALGADO NETO ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO (OAB DF028970) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (OAB RJ107176) ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO (OAB RJ155936) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 143
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14/04/2025 12:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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11/04/2025 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/01/2025 11:36
Conclusos para decisão com Agravo - SUB7TESP -> GAB19
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19/12/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2024 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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11/12/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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13/11/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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16/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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16/10/2024 14:50
Não Concedida a tutela provisória
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15/10/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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15/10/2024 11:22
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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14/10/2024 18:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 433 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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