TRF2 - 5098836-45.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FRANCO BARRETTO

CPF *02.***.*93-91

Advogados

HECILDA MARTINS FADEL

OAB: 014187/RJ

CPF *04.***.*30-53

MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB: 113061/RJ

CPF *74.***.*39-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/06/2025 10:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 04/06/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 5098836-45.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: ANTONIO FRANCO BARRETTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMENTA PROCESSO CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    APELAÇÃO.

    PRESCRIÇÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.

    SÚMULA Nº 106/STJ. - Para a ocorrência da prescrição, seja na forma de intercorrência seja na forma do direito de ação, devem se fazer presentes a inércia, o transcurso do tempo e a ausência de causa eficiente que impeça o reconhecimento da prescrição, pois, havendo esta, a prescrição não pode ser declarada. - Nos termos da Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça, aplicável, mutatis mutandis, a parte não pode ser prejudicada pela demora do Poder Judiciário, especialmente quando não deu causa. - Recurso provido.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.    

  • 21/05/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 14:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 16/05/2025 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2025 18:15

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 12/05/2025 14:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>

  • 28/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º daResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferênciada7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meiodoYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5098836-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ANTONIO FRANCO BARRETTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/04/2025 19:59

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 12:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

  • 24/04/2025 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/04/2025 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 15/04/2025 16:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 31/03/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 31/03/2025 15:05

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 31/03/2025 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB21)

  • 30/03/2025 15:13

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 27/03/2025 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/03/2025 19:06

    Despacho

  • 07/03/2025 15:46

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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