TRF2 - 5055862-56.2024.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-30 processada no TRF2 com o no. 51768072020254029666/TRF (SAMANTA RUIZ DA SILVA CAMACHO)
-
12/09/2025 14:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-30
-
12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 17:52
Juntada de Petição
-
04/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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27/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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25/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
25/08/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 15:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-30
-
16/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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05/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/07/2025 23:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/07/2025 20:15
Juntada de Petição
-
24/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
-
24/06/2025 17:37
Determinada a intimação
-
24/06/2025 15:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
24/06/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 09:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO36
-
18/06/2025 09:50
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5055862-56.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: ZAIRA CAVALCATE DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): SAMANTA RUIZ DA SILVA CAMACHO (OAB RJ215073) EMENTA recurso do inss. previdenciário. aposentadoria. tempo especial. necessidade de responsável pelos registros ambientais apenas para os períodos posteriores a 5/3/1997. possibilidade DE CONTAGEM DIFERENCIADA.
RECOLHIMENTO COMO FACULTATIVO.
POSSIBILIDADE DE ACERTO DE GUIA PARA SOMATÓRIO COM AS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COMO MEI.
SOMATÓRIO NÃO ALCANÇA O RECOLHIMENTO MÍNIMO.
IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO INTERVALO DE 05/2023 A 01/2024 COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. sentença parcialmente reformada. recurso provido em parte.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS para reformar a sentença para desconsiderar o cômputo do tempo de contribuição referente às competências de 5/2023 a 1/2024.
MANTENHO a especialidade do período de 05/11/1995 a 10/12/1998.
Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §§2º e 3º, I, do novo CPC.
Publique-se e intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/05/2025 15:35
Juntada de Petição
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5055862-56.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 39) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ZAIRA CAVALCATE DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTA RUIZ DA SILVA CAMACHO (OAB RJ215073) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
09/05/2025 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/05/2025 10:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/05/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
02/05/2025 11:34
Retirado de pauta
-
29/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5055862-56.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ZAIRA CAVALCATE DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTA RUIZ DA SILVA CAMACHO (OAB RJ215073) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
19/04/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2025 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2025 22:52
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2025 22:40
Juntada de Petição
-
15/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/04/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
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11/04/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 18:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
10/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
17/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
17/02/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/02/2025 19:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/02/2025 20:05
Alterado o assunto processual
-
05/02/2025 19:00
Juntado(a)
-
29/11/2024 11:37
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
28/11/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
07/11/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/11/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/11/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/10/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
30/10/2024 14:46
Determinada a intimação
-
29/10/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/10/2024 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
01/10/2024 16:20
Determinada a intimação
-
01/10/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/08/2024 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/08/2024 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2024 04:49
Juntada de Petição
-
13/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
13/08/2024 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/08/2024 18:34
Determinada a citação
-
12/08/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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