TRF2 - 5002982-81.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
12/08/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/08/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002982-81.2024.4.02.5006/ESRECORRIDO: ANIZIO DIAS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:36
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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06/08/2025 09:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/08/2025 09:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/05/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/05/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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16/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002982-81.2024.4.02.5006/ESRECORRIDO: ANIZIO DIAS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)DESPACHO/DECISÃOSOBRESTAMENTO do PU -
15/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 14:07
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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14/05/2025 14:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/05/2025 10:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
-
07/05/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/04/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 09:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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22/04/2025 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/04/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/04/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002982-81.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 719) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANIZIO DIAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:29
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 719
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26/02/2025 15:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/02/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/02/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:20
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 814
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14/08/2024 10:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/08/2024 10:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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13/08/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2024 13:33
Juntada de Petição
-
06/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/07/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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18/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2024 16:18
Julgado procedente em parte o pedido
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17/07/2024 22:12
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 19:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2024 18:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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24/05/2024 11:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 11:31
Não Concedida a tutela provisória
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23/05/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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