03/09/2025 10:14

Juntada de Petição
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:44

Determinada a intimação
23/07/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 10:02

Juntada de Petição
26/06/2025 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO40
26/06/2025 12:15

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5105842-06.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: RONALDO MANOEL GODOI ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA BESSA JACOME (OAB SC050975) EMENTA recurso do autor. previdenciário. aposentadoria. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. cumprimento de exigência no processo administrativo. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONFIGURADA quanto ao pedido principal. ENUNCIADO 18 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO. Quanto ao pedido secundário, há impedimento de que o Poder Judiciário avance sobre a questão.

Autor deveria obrigar a autarquia a realizar as diligências que lhe competem, por força do acordo internacional, e não requerer diretamente a decisão judicial sobre lide. sentença ANULADA quanto ao pedido principal e mantida quanto ao pedido subsidiario. recurso conhecido em parte e, nesta parte, provido.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DO AUTOR, E NESTE PARTE, DAR -LHE PROVIMENTO, de modo a reconhecer a negativa de jurisdição quanto ao pedido principal (concessão de aposentadoria brasileira), DETERMINANDO QUE O PROCESSO RETORNE AO JUÍZO DE ORIGEM, para ser apreciado no mérito, eis que configurado o interesse de agir, por conta do indeferimento expresso do benefício.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 12:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
24/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5105842-06.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: RONALDO MANOEL GODOI ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA BESSA JACOME (OAB SC050975) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
15/04/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/04/2025 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2025 14:00 Sequencial: 9
07/04/2025 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:26

Determinada a intimação
11/03/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024 16:40

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2024 14:50

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 07:53

Determinada a intimação
16/04/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 15:06

Juntada de Petição
22/03/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 06:28

Determinada a intimação
23/11/2023 00:51

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 00:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5081026-91.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 20
05/11/2023 20:47

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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