01/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025 Data da sessão: 17/09/2025 14:00
29/08/2025 16:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
29/08/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2025 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 98
29/08/2025 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
31/07/2025 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
31/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 21:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
19/07/2025 21:44

Determinada a intimação
14/07/2025 13:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
12/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5012271-17.2024.4.02.5110/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5012271-17.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: COLOMBINA DE MATOS PERES FERNANDES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. TÍTULO JUDICIAL FORMADO.

COISA JULGADA. - O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o SINDSPREV/RJ não possui legitimidade ativa para representar os interesses dos trabalhadores da área de saúde, uma vez que sua representatividade se restringe tão-somente aos trabalhadores da Previdência Social (AgInt no RMS 54509/RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 14/11/2018). - Entretanto, tendo o pedido inicial da ação que originou o título exequendo sido deduzido em relação aos servidores vinculados às unidades de prestação de serviços de Saúde, Trabalho e Previdência Social da União, reconhecendo o SINDSPREV/RJ como substituto processual de todas as categorias apontadas, descabe, em sede de execução, discussão acerca da regularidade da representação sindical, sob pena de limitar o alcance do título judicial coletivo, em desrespeito à coisa julgada. - Apelação provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
21/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
16/05/2025 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025 18:15

Sentença desconstituída - por unanimidade
12/05/2025 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 14:00
28/04/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º daResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição,memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferênciada7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meiodoYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação Cível Nº 5012271-17.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: COLOMBINA DE MATOS PERES FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO SILVA FILHO (OAB RJ062179) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
24/04/2025 12:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
24/04/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 14:00 Sequencial: 17
14/04/2025 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
20/03/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
20/03/2025 17:15

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
20/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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