10/09/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:57

Determinada a intimação
27/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004646-93.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DILCE SOUZA DE OLIVEIRA DUARTEADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o Sr. advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de eventual contrato de honorários firmado com a parte autora, sob pena de indeferimento do destaque após a elaboração da Requisição, na forma do art. 16 da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Sendo apresentado o contrato de honorários, defiro, desde logo, o referido destaque na porcentagem indicada em seu teor.

Faculto ao autor, no mesmo prazo, apresentar a planilha com os valores que entender devidos a título de atrasados, observando-se os critérios de correção monetária e de juros fixados na sentença.

II - Sendo apresentada planilha de cálculos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, cumpra-se o determinado a partir do item IV, com a expedição das requisições.

III - Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar os valores devidos à parte autora, referentes às prestações vencidas dos benefícios, conforme informado abaixo. Às dívidas do INSS constituídas apenas a partir de 09/12/2021 aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: “Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.” Benefício nº 87/721.579.460-2 – Período de 19/09/2023 a 30/04/2025.

IV - Apresentados os cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor do(a) autor(a), na quantia devida. V - Diante da sucumbência do INSS, expeça-se, também, Requisitório de Pequeno Valor, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente aos honorários periciais, com data-base em 09/2024, nos moldes estabelecidos no artigo 6º da Resolução nº 49, de 23/12/2009, do TRF/2ª Região VI – Expedido(s), dê-se ciência às partes da expedição do(s) RPV(s)/Precatórios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá ser apresentada eventual impugnação ou ratificada impugnação já ofertada, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos.

VII - Após o envio da(s) requisição(ões), o processo será baixado, devendo a parte acompanhar o depósito da seguinte forma, lembrando que poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias: 1.

Acessar o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".

Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças; 2.

Verificar se houve geração do evento relativo ao depósito da requisição com a descrição "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga"; 3.

Acessar o documento "DEMTRANSF1" e verificar as informações para levantamento dos valores, identificando à instituição financeira depositária e a data disponível para saque; 4.

Comparecer à instituição financeira indicada, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

OBS 1: o advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.

OBS 2: nos termos do § 1º do art. 27, da Lei nº 10.833/2003, e § 1º do art. 33, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o beneficiário poderá declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

VIII - A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional.

IX - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:04

Determinada a intimação
17/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO41
17/06/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/05/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 15:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 15/05/2025 14:00
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 15/05/2025 14:00
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004646-93.2024.4.02.5121/RJ (Aditamento: 43) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: DILCE SOUZA DE OLIVEIRA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
10/05/2025 19:32

Juntado(a)
09/05/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2025 10:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/05/2025 14:00 Sequencial: 43
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/05/2025 18:35

Juntado(a)
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 15:47

Retirado de pauta
25/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
24/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004646-93.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: DILCE SOUZA DE OLIVEIRA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/04/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/04/2025 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2025 14:00 Sequencial: 40
09/04/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 23:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 16:46

Determinada a intimação
13/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 14:58

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 11:20

Juntada de Petição
01/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 11:45

Determinada a intimação
04/10/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 17:12

Juntada de Petição
24/09/2024 16:58

Juntada de Petição
18/09/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 12:18

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 11:22

Juntada de Petição
11/09/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 19:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2024 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 09:39

Determinada a citação
04/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DILCE SOUZA DE OLIVEIRA DUARTE Data: 30/09/2024 às 10:30. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MICHEL
04/09/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:38

Determinada a intimação
16/07/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024749-30.2023.4.02.5001

Diana Margara Raidan Chacara

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/09/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5026871-16.2023.4.02.5001

Carlos Renato Decottignies Zardini

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Carlos Renato Decottignies Zardini

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5026871-16.2023.4.02.5001

Carlos Renato Decottignies Zardini

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Anderson Ferreira Felis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5104857-03.2024.4.02.5101

Jonathan Souza dos Santos

Uniao

Advogado: Monica Cristina da Silva Mendonca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/03/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5104857-03.2024.4.02.5101

Jonathan Souza dos Santos

Diretor de Administracao de Pessoal (Dir...

Advogado: Monica Cristina da Silva Mendonca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo