TRF2 - 5016239-59.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Polo Ativo

Partes

HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 21.892.032/0001-19

STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED

STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED.

Advogados

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB: 155969/RJ

CPF *08.***.*49-31

ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD

OAB: 230396/RJ

Polo Passivo

Partes

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 03.816.532/0001-90

Advogados

RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO

OAB: 505660/SP

CPF *73.***.*63-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:26

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2025 11:26

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

  • 27/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/08/2025 18:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50818707020244025101/RJ

  • 05/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58, 59 e 60

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 61

  • 04/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58, 59, 60

  • 03/07/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 03/07/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58, 59, 60

  • 02/07/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

  • 28/06/2025 22:16

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

  • 28/06/2025 22:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 28/06/2025 22:15:03)

  • 28/06/2025 22:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/06/2025 15:54

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/05/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 11:51

    Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

  • 23/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 13:00</b>

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 11 DE JUNHO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), no exercício da titularidade do Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 8.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Agravo de Instrumento Nº 5016239-59.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES AGRAVANTE: STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AGRAVANTE: STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED.

    ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AGRAVANTE: HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AGRAVADO: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO (OAB SP505660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: DANIEL ADVOGADOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 22/05/2025 17:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

  • 22/05/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/05/2025 17:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 24/04/2025 15:06

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

  • 24/04/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 14:57

    Retirado de pauta

  • 17/04/2025 18:53

    Juntada de Petição

  • 17/04/2025 16:58

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exma.

    Desembargadora Federal Claudia Franco Correa, titular do Gabinete 02, em virtude da ausência justificada da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, bem como para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo; 3.3) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02) votam Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 11/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 11/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Andréa Cunha (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Agravo de Instrumento Nº 5016239-59.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AGRAVANTE: STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED.

    ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AGRAVANTE: HALEON BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AGRAVADO: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO (OAB SP505660) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: DANIEL ADVOGADOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

    Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente

  • 11/04/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 11:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

  • 11/04/2025 10:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 10:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/04/2025 10:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47

  • 12/03/2025 12:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25

  • 11/03/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/03/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/03/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 22/02/2025 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 11/02/2025 18:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 11/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 04/02/2025 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 30/01/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 30/01/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 29/01/2025 22:40

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 22:25

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 09/12/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 09/12/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 09/12/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 16:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081870-70.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 09/12/2024 15:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

  • 09/12/2024 15:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2024 10:30

    Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 12, 14, 19 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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