08/07/2025 19:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
08/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 125, 124, 126 e 127
29/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0013529-96.2018.4.02.5001/ES APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)APELANTE: MARY HELAL DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)APELANTE: LEILA MARIA CANCELLIERI DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)APELANTE: THIAGO CANCELIERI DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013), ficam disponibilizados os presentes autos pelo prazo de 15 dias, para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s).

Intime-se.

Do que, para constar, lavro este termo.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025Subsecretaria da Sexta Turma Especializada
18/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025 11:43

Juntada de Petição
18/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111
21/05/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0013529-96.2018.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAPELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)APELANTE: MARY HELAL DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)APELANTE: LEILA MARIA CANCELLIERI DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)APELANTE: THIAGO CANCELIERI DE PAULA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RETORNO DO STJ PARA REJULGAMENTO.

OMISSÕES COLMATADAS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1) Trata-se de rejulgamento dos embargos de declaração do evento 40/TRF, em cumprimento à decisão proferida pelo eg.

Superior Tribunal de Justiça no AREsp n. 2.132.109, Ministro Antônio Carlos Ferreira, DJEN 14/02/2025, nos seguintes termos: “(…) Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, anulando o acórdão proferido nos embargos de declaração (e-STJ fls. 565/581 e 614/631), determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de serem sanadas as omissões apontadas na petição de aclaratórios de fls. 544/552 (e-STJ): (i) existência de decisão anterior (e-STJ fls. 521/533), de caráter terminativo e não recorrida, que recebeu os embargos à execução como impugnação à penhora e não como ação autônoma; (ii) ofensa ao princípio da inalterabilidade da sentença com trânsito em julgado; (iii) efeitos da coisa julgada sobre a nova decisão proferida; (iv) incidência do instituto da preclusão pro judicato; (v) condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios em incidentes processuais; e (vi) existência de sucumbência do BNDES”. 2) Na origem, trata-se de embargos a execução fundada em cédula de crédito comercial fiduciária, no valor total de R$ 654.402,76, em agosto/2013, ajuizados pelos ora embargantes em face do BNDES. 3) Por meio da decisão do evento 21/JFRJ, o Juízo de primeiro grau constatou a existência de coisa julgada relativamente a parte dos tópicos abordados pelos autores, haja vista a preexistência de outras duas ações de embargos à execução, ajuizadas pelos mesmos autores e com o mesmo objeto, as quais, inclusive, já tinham sido julgadas em primeiro e segundo graus, com trânsito em julgado.

Ainda que de modo implícito, e por coerência lógica, operou-se ali, quanto à matéria reconhecidamente preclusa, a extinção terminativa dos embargos à execução (art. 485, V do CPC/15). 4) Porém, um dos pedidos veiculados na demanda foi a desconstituição de penhoras realizadas sobre determinados bens imóveis, de modo que, com relação unicamente a esse pleito, a insurgência foi recebida pela decisão do evento 21/JFRJ como simples petição de impugnação à penhora, nos termos do art. 917, § 1º do CPC/15. E, decidindo a respeito, o Juízo acolheu a insurgência, desfazendo as constrições guerreadas, por reconhecer que as penhoras contestadas haviam incidido sobre bem de família, assim transitando em julgado o decisum. 5) Ocorre que, na sequência, o Juízo prolatou sentença terminativa (evento 34/JFRJ), relativamente aos mesmos embargos à execução que, em decisão anterior (evento 21/JFRJ), deixara de receber, decidindo de novo sobre matéria já ultrapassada pela preclusão pro judicato, razão pela qual tal sentença é nula, com fundamento nos arts. 494, 505 e 507 do CPC/15. 6) No que diz respeito ao pedido de condenação do exequente BNDES em honorários advocatícios, verifica-se que houve sucumbência da empresa pública no tocante à alegação de impenhorabilidade, que foi acolhida pelo Juízo. 7) Em tese, a condenação em verba honorária nos incidentes processuais é excepcionalmente cabível, desde que haja “extinção ou alteração substancial do processo principal” (STJ, Quarta Turma, AgInt nos EDcl no AREsp 2730912, Rel.

Min.

Raul Araújo, DJEN 27/02/2025).

Não é o caso, contudo, uma vez que a desconstituição de penhora por decisão proferida em caráter incidente, no bojo de execução em curso, não implica alteração substancial do processo, não caracterizando sucumbência bastante para justificar a condenação em honorários, a par de que a matéria encontra-se preclusa desde o trânsito em julgado da decisão do evento 21/JFRJ. 8) Embargos de declaração providos, para sanar omissões, com efeitos modificativos, no sentido de prover a apelação do evento 70/JFRJ e anular a sentença.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, no sentido de prover a apelação do evento 70/JFRJ e anular a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
16/05/2025 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
12/05/2025 13:33

Lavrada Certidão
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Período da sessão: 12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00
25/04/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0013529-96.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELANTE: MARY HELAL DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR(A): WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR PROCURADOR(A): JULIANA SOUTO DE NORONHA PROCURADOR(A): ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS APELANTE: LEILA MARIA CANCELLIERI DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELANTE: THIAGO CANCELIERI DE PAULA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
24/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
24/04/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/04/2025 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00 Sequencial: 14
15/04/2025 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
24/03/2025 16:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
24/03/2025 13:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
23/03/2025 22:17

Recebidos os autos do STJ
24/05/2022 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/05/2022 13:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
23/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:44

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
17/05/2022 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/05/2022 15:58

Decisão interlocutória
17/05/2022 11:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/05/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/05/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/05/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
08/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/04/2022 17:20

Recurso Especial não admitido
03/11/2021 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/11/2021 16:40

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
27/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/09/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/09/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
24/08/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2021 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
24/08/2021 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2021 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2021 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/08/2021 13:21

Lavrada Certidão
27/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2021 Data da sessão: 16/08/2021 13:00:00
23/07/2021 01:13

Juntada de Certidão
23/07/2021 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/07/2021 00:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/08/2021 13:00 Sequencial: 81
20/07/2021 11:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
12/07/2021 19:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
12/07/2021 19:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
12/07/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
29/06/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2021 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
29/06/2021 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2021 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/06/2021 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/06/2021 16:17

Lavrada Certidão
27/05/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021 Data da sessão: 21/06/2021 13:00:00
25/05/2021 21:43

Juntada de Certidão
25/05/2021 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2021 20:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2021 13:00 Sequencial: 161
24/05/2021 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
17/05/2021 21:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
17/05/2021 21:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
10/05/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
23/04/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2021 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
23/04/2021 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2021 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2021 13:00

Sentença desconstituída - por unanimidade
04/04/2021 22:35

Juntada de Certidão
26/03/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021 Data da sessão: 19/04/2021 13:00:00
24/03/2021 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/03/2021 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2021 13:00 Sequencial: 20
18/03/2021 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
23/09/2020 07:48

Distribuído por prevenção - Número: 00012828020204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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