05/08/2025 11:16

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035174-73.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MAYARA DE ASSIS TOLEDO BOLSONIADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por MAYARA DE ASSIS TOLEDO BOLSONI contra ao do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II, objetivando, em síntese, que a autoridade impetrada profira decisão e/ou efetive a análise do direito da impetrante, abatendo/reduzindo os débitos eventualmente existentes ou, caso reconhecido o crédito em favor da impetrante, seja emitida ordem bancária (OB), conforme o fluxo da IN 2055/21, e nos termos do art. 300 e seguintes do CPC/15 c/c art.7º, III, da lei 12.015/99.

A sentença de evento 17 concedeu parcialmente a segurança para (i) determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 30 (trinta) dias, profira decisão administrativa no bojo dos 24 (vinte e quatro) PER/DCOMPs elencados na imagem colacionada na petição inicial e comprovada nas imagens do Evento 1, anexo 6; (ii) efetive a compensação, abatendo/reduzindo os débitos da impetrante eventualmente existentes; e, caso haja saldo remanescente, finalize os preparativos para o pagamento, ressaltando que o pagamento em si (que se dá em cumprimento da ordem bancária emitida), seguirá a dotação orçamentária, nos termos da fundamentação.

O TRF2 negou provimento à remessa necessária em evento 18/TRF2.

Trânsito em julgado 10/07/2025 (Evento 33/TRF2).

Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes para ciência, bem como para requerer o que entenderem cabível.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:52

Determinada a intimação
11/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50351747320244025101/TRF2
09/07/2024 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
09/07/2024 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
09/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/06/2024 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/06/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:25

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/05/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/05/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:28

Concedida a tutela provisória
27/05/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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