TRF2 - 5034634-25.2024.4.02.5101
1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 18:10
Baixa Definitiva
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02/06/2025 19:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO37
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02/06/2025 19:06
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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02/06/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034634-25.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: JESSIJANE PARISIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): EWERTON LOPES SERPA FARIA (OAB RJ236667)ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA NEVES (OAB RJ181803) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. verificação judicial constata que a recorrente reside em casa de bom padrão guarnecida de eletrodomésticos e móveis em bom estado de conservação. renda per capita da família ultrapassa valor limite flexibilizado pela jurisprudência para a concessão do benefício, meio salário mínimo. não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença mantida. recurso da parte autora não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente, vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), cuja exigibilidade resta suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida . É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034634-25.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: JESSIJANE PARISIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EWERTON LOPES SERPA FARIA (OAB RJ236667) ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA NEVES (OAB RJ181803) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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15/04/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 17:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/04/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 22:27
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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14/02/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 15:03
Julgado improcedente o pedido
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11/02/2025 17:46
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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11/07/2024 17:31
Juntada de Petição
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11/07/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/06/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/06/2024 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2024 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2024 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 17:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/06/2024 18:09
Juntada de Petição
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03/06/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 10:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/05/2024 15:40
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/05/2024 15:40
Não Concedida a tutela provisória
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24/05/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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