TRF2 - 5001032-80.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001032-80.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA MONTEIROADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
09/07/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/05/2025 15:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 19:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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28/05/2025 19:18
Transitado em Julgado
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28/05/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/04/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/04/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:57
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/04/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001032-80.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 781) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARIA APARECIDA SILVA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 781
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13/09/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/09/2024 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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23/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 18:26
Julgado procedente em parte o pedido
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19/04/2024 14:29
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/02/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 09:02
Juntado(a)
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01/02/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/12/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 16:54
Determinada a intimação
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09/11/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2023 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 14:49
Determinada a intimação
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19/06/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 15:21
Determinada a intimação
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23/03/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2023 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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