16/06/2025 16:14

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJVRE04
16/06/2025 15:32

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
16/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000934-49.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043)ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) PREVIDENCIÁRIO.

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. baixa visão. laudo pericial concluiu que NÃO HÁ INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE DECLARADA PELA PARTE AUTORA (bordadeira). efetiva atividade declarada em diversas perícias administrativas foi de dona de casa. ausência de impedimento para exercÊ-la. jurisprudência da tnu: "apenas em casos excepcionalíssimos (de alta complexidade clínica ou de enfermidade rara) é que se impõe a realização de perícia judicial por profissional com determinada especialidade médica" (PEDILEF 5026062-22.2020.4.02.5101). inexistiu cerceamento de defesa. desnecessária a realização de nova perícia. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA mantida.

RECURSO Da autora cONHECIDO E não PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), mas suspendo a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.
19/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 15/05/2025 14:00
28/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000934-49.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER (OAB RJ237043) ADVOGADO(A): TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
25/04/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/05/2025 14:00 Sequencial: 22
24/04/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:22

Retirado de pauta
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/04/2025 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2025 14:00 Sequencial: 75
10/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/11/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
02/11/2024 10:43

Juntada de Petição
31/10/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/10/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/10/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/10/2024 22:47

Convertido o Julgamento em Diligência
26/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/06/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2024 10:45

Juntada de Petição
24/04/2024 14:14

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
08/04/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRA Data: 29/04/2024 às 14:30. Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ- CEP 27.310-420 (Ed. Regin
04/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
04/04/2024 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 10:34

Determinada a citação
03/04/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:31

Determinada a intimação
26/02/2024 15:12

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/02/2024 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/02/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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