TRF2 - 5006898-78.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 02:48
Baixa Definitiva
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18/06/2025 11:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03
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18/06/2025 11:38
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006898-78.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: ARTHUR GOMES MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRINDILLA RAFAELLY DA SILVA VENTURA (OAB TO009760) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTO NA LOAS.
REQUISITO SOCIOECONÔMICO NÃO PREENCHIDO. vulnerabilidade social NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
22/05/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 14:46
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006898-78.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ARTHUR GOMES MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRINDILLA RAFAELLY DA SILVA VENTURA (OAB TO009760) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA LUIZA RODRIGUES GOMES (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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25/04/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
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15/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/04/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 06:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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31/01/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 21:22
Julgado improcedente o pedido
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13/12/2024 17:04
Juntado(a)
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13/12/2024 00:07
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2024 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/12/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/12/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/11/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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03/10/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2024 17:12
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2024 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2024 22:10
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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09/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:53
Determinada a citação
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09/09/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 10:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/07/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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