TRF2 - 5001428-81.2024.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:22
Baixa Definitiva
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/07/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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28/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001428-81.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: GABRIEL MOLINA BARROS DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da Decisão Monocrática/Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
26/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 18:07
Despacho
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23/06/2025 08:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 11:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJTRI01
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18/06/2025 11:39
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001428-81.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: GABRIEL MOLINA BARROS DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) LOAS. bpc/DEFICIENTE. autista é considerado pela Lei 12.764/12 como pessoa com deficiência, mas é necessário observar seu art. 1, que especifica as características do tea. há que se fazer uma análise mais acurada em casos de autismo leve ou em que a parte não se enquadra nas características legais e o perito judicial não ratifica o diagnóstico. não é razoável a concessão acrítica do bpc para qualquer caso de distúrbio do neurodesenvolvimento, devendo ser analisado o nível de comprometimento da pessoa avaliada. parte autora não se enquadra no conceito legal de deficiente. sentença mantida. recurso da parte autora não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
20/05/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/05/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:55
Juntada de Certidão
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15/05/2025 14:34
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001428-81.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: GABRIEL MOLINA BARROS DA SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER INTERESSADO: SILVIA MOLINA VICENTE (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
25/04/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 11:24
Retirado de pauta
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/04/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/04/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
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14/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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01/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/02/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/02/2025 11:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/02/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
07/02/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/02/2025 15:44
Julgado improcedente o pedido
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28/01/2025 17:05
Juntada de peças digitalizadas
-
28/01/2025 16:59
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/12/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2024 20:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/11/2024 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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09/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL MOLINA BARROS DA SILVEIRA <br/> Data: 15/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIV
-
02/09/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/08/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2024 14:38
Despacho
-
02/08/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 15:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/07/2024 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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