TRF2 - 5023736-50.2024.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 12:23
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 11:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO36
-
18/06/2025 11:38
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023736-50.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: CLEYDI EMILSE SOARES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARA DINIZ MARQUES (OAB DF028008) PREVIDENCIÁRIO.
CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL.
PERÍCIAS ADMINISTRATIVAS RECONHECERAM PERÍODOS DE INCAPACIDADE PRETÉRITOS.
BENEFÍCIO INDEFERIDO POR NÃO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA.
DADOS DO CNIS REVELAM QUE A SEGURADA CONTRIBUIU COMO MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL ENTRE 2019 E 2023, mas não CUMPRIU A CArÊNCIA DE REINGRESSO. entre a primeira contribuição tempestiva (julho de 2022) e a dii fixada pelo inss (outubro de 2022) não foram pagas 6 contribuições. incabível o recebimento das parcelas em atraso entre a der e a dcb indicada pelo perito do inss. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO da parte autora CONHECIDO E não PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), mas suspendo a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
19/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023736-50.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 45) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: CLEYDI EMILSE SOARES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARA DINIZ MARQUES (OAB DF028008) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
09/05/2025 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/05/2025 10:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
07/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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29/04/2025 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 12:31
Retirado de pauta
-
25/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023736-50.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: CLEYDI EMILSE SOARES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARA DINIZ MARQUES (OAB DF028008) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
15/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/04/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
-
10/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
12/02/2025 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
20/01/2025 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/01/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
10/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
03/12/2024 01:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/12/2024 01:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/12/2024 01:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/12/2024 15:12
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
13/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2024 12:39
Julgado improcedente o pedido
-
05/11/2024 15:47
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2024 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
17/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/10/2024 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/10/2024 21:44
Juntada de Petição
-
11/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
03/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
16/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:59
Determinada a intimação
-
04/09/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
22/07/2024 22:41
Juntada de Petição
-
20/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
19/07/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/07/2024 16:05
Juntada de Petição
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
02/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
-
10/06/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 12
-
05/06/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
03/06/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/06/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/05/2024 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
28/05/2024 16:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEYDI EMILSE SOARES DE SOUZA <br/> Data: 17/06/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO
-
28/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
23/05/2024 15:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/05/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/05/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:20
Determinada a intimação
-
16/04/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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