TRF2 - 5002604-83.2024.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:46
Juntada de Petição
-
08/09/2025 15:48
Despacho
-
08/09/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 10:34
Juntada de Petição
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
15/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
14/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002604-83.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: ALEXANDRE MAGNO MORAISADVOGADO(A): TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE (OAB RJ202690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 09/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 51 - 08/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
13/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
13/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 08:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/08/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/06/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
18/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002604-83.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE MAGNO MORAISADVOGADO(A): TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE (OAB RJ202690) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme acórdão (evento 35).
Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 6474510807 DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações revisar a RMI da aposentadoria por incapacidade permanente 32/647.451.080-7, de titularidade do recorrente, para fixá-la conforme o regramento vigente na DII, em 04/10/2018, mesma utilizada ao anterior auxílio-doença 31/631.842.189-4, que lhe deu origem por conversão, anterior ao termo inicial de vigência da Emenda Constitucional 103/2019, na forma da fundamentação acima expendida Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a revisão do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 17:58
Despacho
-
17/06/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 13:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/06/2025 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSGO04
-
17/06/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
14/05/2025 00:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 00:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2025 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2025 18:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002604-83.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ALEXANDRE MAGNO MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE (OAB RJ202690) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
25/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
31/03/2025 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 15:06
Determinada a intimação
-
27/02/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
12/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
21/01/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/01/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/01/2025 20:20
Julgado improcedente o pedido
-
11/12/2024 18:35
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 11:31
Determinada a intimação
-
27/08/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2024 21:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/05/2024 21:08
Determinada a citação
-
06/05/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014069-49.2024.4.02.5001
Jayme Rubens Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 07:27
Processo nº 5016598-41.2024.4.02.5001
Debora Rocha Barboza
Secretario de Atencao Primaria a Saude -...
Advogado: Vitor Amm Teixeira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016598-41.2024.4.02.5001
Banco do Brasil SA
Debora Rocha Barboza
Advogado: Vitor Amm Teixeira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/04/2025 18:55
Processo nº 5100159-85.2023.4.02.5101
Vanessa de Assis Colovatti
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/04/2025 12:02
Processo nº 5000148-20.2024.4.02.5002
Eleonelva Feu Pizeta Calabrez
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 07:27