TRF2 - 5013015-16.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF *62.***.*37-15

DAMIAO DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF *76.***.*21-72

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF *68.***.*85-60

ANA TAMLER

OAB: 103267/RJ

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:20

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 15:20

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

  • 16/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 42

  • 29/06/2025 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 18/06/2025 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 05/06/2025 16:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50622861720244025101/RJ

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

  • 21/05/2025 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/05/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/05/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2025 15:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 16/05/2025 15:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2025 13:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/05/2025 13:31

    Lavrada Certidão

  • 25/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b>

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5013015-16.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO FERNANDES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) AGRAVADO: DAMIAO DO NASCIMENTO FERNANDES (Representante) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE LITISCONSORCIAL R: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH PROCURADOR(A): RAFAEL BARCELOS DE MELLO PROCURADOR(A): CAMILA VILAR QUEIROZ PROCURADOR(A): DANILLO LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA PROCURADOR(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES PROCURADOR(A): JOAO AURELIANO DIAS FILHO PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 24/04/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025

  • 24/04/2025 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 24/04/2025 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 15/04/2025 15:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/03/2025 19:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

  • 14/03/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/02/2025 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/02/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/02/2025 15:30

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/11/2024 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 13/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 11/11/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 12/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 23/09/2024 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 17/09/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 15:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/09/2024 15:09:07)

  • 17/09/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/09/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/09/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 14:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5062286-17.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 17/09/2024 14:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/09/2024 13:45

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 15/09/2024 18:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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