TRF2 - 5035186-04.2021.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 20:40
Baixa Definitiva
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30/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/07/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/07/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/07/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/07/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/07/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/07/2022 17:14
Determinada a intimação
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21/07/2022 21:11
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2022 11:54
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50351860420214025001
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15/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5035186-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CESCOM CESCONETO COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Rodrigo Paneto (OAB ES009999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/05/2022 16:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
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18/05/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/04/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2022 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/04/2022 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/04/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2022 16:44
Julgado procedente o pedido
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18/10/2021 13:24
Conclusos para julgamento
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15/10/2021 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2021 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/10/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2021 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2021 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/10/2021 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/10/2021 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/10/2021 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2021 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/10/2021 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/10/2021 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2021 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2021 00:26
Não Concedida a Medida Liminar
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29/09/2021 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2021 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2021 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2021 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2021 15:25
Determinada a intimação
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28/09/2021 13:59
Juntada de Petição
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27/09/2021 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2021 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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