TRF2 - 5000982-57.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ: 00.418.993/0001-16

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

FEDERACAO BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS DE ESPECIALIDADES MEDICAS - FEBRACEM

CNPJ: 20.346.634/0001-08

JOSE CARLOS BINDA

CPF *07.***.*03-50

Advogados

RICARDO BARROS BRUM

OAB: 008793/ES

CPF *72.***.*32-05

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB: 011259/ES

CPF *55.***.*64-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 19:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/08/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 12:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 27/08/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 18/08/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 09/07/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 09/07/2025 14:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2025 17:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2025 14:46

    Lavrada Certidão

  • 16/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

  • 13/06/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 15:07

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/06/2025 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 158

  • 12/06/2025 12:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 21/05/2025 11:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 21/05/2025 11:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/05/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 16:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 09/05/2025 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2025 13:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/05/2025 15:52

    Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5000982-57.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOSE CARLOS BINDA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) AGRAVADO: FEDERACAO BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS DE ESPECIALIDADES MEDICAS - FEBRACEM - EM LIQUIDACAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 11/04/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/04/2025 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50

  • 10/04/2025 12:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 07/03/2025 13:00

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 06/03/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2025 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 21/02/2025 19:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 15/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 12/02/2025 17:04

    Juntado(a)

  • 05/02/2025 17:28

    Expedição de ofício

  • 03/02/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/02/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2025 17:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020605-18.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 03/02/2025 17:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2025 17:04

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/01/2025 18:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/01/2025 18:32

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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