TRF2 - 5034936-93.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
15/08/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
15/08/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
-
12/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2025 09:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
10/08/2025 09:36
Homologada a Transação
-
07/08/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
06/08/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
14/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
14/07/2025 16:31
Despacho
-
14/07/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
14/07/2025 12:10
Juntada de Petição
-
14/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
13/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 15:57
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
13/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/06/2025 20:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
12/06/2025 20:00
Despacho
-
11/06/2025 18:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
11/06/2025 16:16
Juntada de Petição
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
13/05/2025 15:55
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
13/05/2025 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 13/05/2025 15:50:25)
-
13/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 15:42
Retirado de pauta
-
13/05/2025 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
13/05/2025 15:02
Despacho
-
13/05/2025 13:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
13/05/2025 11:47
Juntada de Petição
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
30/04/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/04/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:00</b>
-
30/04/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE MAIO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024), tendo em vista a ausência justificada da Desembargadora Federal Simone Schreiber, e ante a impossibilidade de participação dos integrantes da 2ª Turma Especializada; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto; 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto; 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.
Juíza Federal Itália Maria Zimardi Arêas Poppe Bertozzi, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 215, de 20/03/2025, e o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Itália Maria Zimardi Arêas Poppe Bertozzi: [email protected], 21 982193838 ( (WhatsApp); 8.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5034936-93.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA (OAB RJ144475) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VAHRCAV PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente -
29/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 12:43
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
-
29/04/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/04/2025 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
11/04/2025 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
11/04/2025 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
27/03/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
10/03/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
10/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
10/03/2025 17:52
Determinada a intimação
-
10/03/2025 08:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
06/03/2025 11:52
Juntada de Petição
-
26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 37
-
07/02/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 12:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/02/2025 12:40:59)
-
07/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
07/02/2025 12:36
Determinada a intimação
-
04/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
08/02/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/02/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/02/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/02/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/02/2024 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
06/02/2024 17:53
Despacho
-
05/02/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
02/01/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
13/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 11:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
13/12/2023 11:40
Despacho
-
08/12/2023 18:22
Juntada de Petição
-
18/04/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 18/04/2023 13:56:24)
-
18/04/2023 14:45
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01
-
09/03/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/03/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
08/03/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/03/2023 17:45
Distribuído por prevenção - Número: 50087779020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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