TRF2 - 5038588-79.2024.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS

CPF *80.***.*50-05

ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA

CPF *43.***.*67-59

Polo Passivo

Partes

JORGE ELI DA SILVEIRA PEREIRA

CPF *59.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/06/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/06/2025 16:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/06/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 16:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE ELI DA SILVEIRA PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 23/06/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2025

  • 29/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5038588-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: JORGE ELI DA SILVEIRA PEREIRA EDITAL Nº 510015825907 PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO B, 2º ANDAR, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ TELEFONES: (21) 3218-7914 / (21) 3218-7913 / (21) 96725-9394 (WhatsApp) E-MAIL: [email protected]     EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR IAN LEGAY VERMELHO, JUIZ FEDERAL  DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 5038588-79.2024.4.02.5101, movida pelo Ministério Público Federal em face de JORGE ELI DA SILVEIRA PEREIRA, brasileiro, filho de Ely da Silveira Pereira e Zilma Pacheco Pereira, nascido em 22/04/1969, portador do RG n° 07733223-7 - IFP/RJ e  inscrito no CPF sob o nº *59.***.*84-20, com denúncia oferecida em 06 de junho de 2024, imputando ao acusado a prática, em tese, das condutas delituosas descritas no artigo 1º, inciso I e artigo 2º, inciso I, ambos da Lei nº 8.137/90.

    A denúncia foi  recebida por este MM.

    Juízo em 24 de junho de 2024, e como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital CITO o referido acusado na forma dos artigos 361 e 396, parágrafo único (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, e o INTIMO para que apresente resposta por escrito à acusação, por meio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerer, se necessário, a sua intimação; devendo ficar ciente de que, caso não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá dirigir-se à sede da Defensoria Pública da União, na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Telefone 2460-5000, a fim de solicitar a assistência de Defensor Público.

    E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de abril de 2025.

    Eu, Raisa Paranhos Lima, Técnica Judiciária, o digitei e eu, Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem do MM.

    Juiz Federal.   Vera Andrade da Silva Abrantes Diretora de Secretaria Matrícula nº 18.411    

  • 28/04/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025

  • 31/03/2025 11:33

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:30

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2025 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/01/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/01/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/01/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 11:42

    Despacho

  • 10/01/2025 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2024 14:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 11/12/2024 21:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 10/12/2024 18:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 04/12/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/12/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/12/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 19:10

    Despacho

  • 02/12/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 15:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 10/10/2024 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 09/10/2024 16:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 06/08/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 17:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081005-18.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 05/08/2024 16:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE ELI DA SILVEIRA PEREIRA - DENUNCIADO

  • 08/07/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/07/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:28

    Recebida a denúncia

  • 06/06/2024 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 15:37

    Distribuído por sorteio - Número: 50810051820224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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