TRF2 - 5000555-81.2024.4.02.5113
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000555-81.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: DAYANA DE PAULA OLIVEIRA LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE (BPC/LOAS).
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.
TEMA 378 DA TNU.
CONTROVÉRSIA SOBRE O REQUISITO DA DEFICIÊNCIA.
VISÃO MONOCULAR.
AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA REQUERENTE.
AUTORA JOVEM, COM 30 ANOS DE IDADE, ENSINO MÉDIO COMPLETO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CONSOLIDADA em função compatível com o quadro clínico.
ATIVIDADE LABORAL RECENTE, MESMO APÓS INÍCIO DO QUADRO DE VISÃO MONOCULAR.
AUSÊNCIA DE RELATO DE IMPEDIMENTO OU DIFICULDADE PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, EM DECORRÊNCIA DA CONDIÇÃO CLÍNICA.
INEXISTÊNCIA DE BARREIRAS DECORRENTES DA CONDIÇÃO VISUAL.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA, COM BASE NOS NOVOS FUNDAMENTOS, A RATIFICAR A CONCLUSÃO QUANTO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DO INSS, COM JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO quanto ao voto/acórdão anexado no Evento 88, para, com base nos fundamentos acima deduzidos, ratificar a conclusão final, mantendo o conhecimento e provimento do recurso do INSS, com julgamento de improcedência do pedido.
Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao Gabinete do Juízo Gestor destas Turmas Recursais, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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03/09/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000555-81.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: DAYANA DE PAULA OLIVEIRA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS NOVA FRIBURGO/PETROPOLIS/TERESOPOLIS/TRES RIOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
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29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:56
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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26/08/2025 16:33
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR02G02
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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11/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 114
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11/08/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
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08/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000555-81.2024.4.02.5113/RJ RECORRENTE: DAYANA DE PAULA OLIVEIRA LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional interposto, tempestivamente, contra a decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que não reconheceu a incapacidade laboral de longo prazo ao portador de visão monocular, com base no resultado de perícia médica, conforme se verifica a seguir: ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE (ART. 20 DA LEI 8.742/1993).
CONTROVÉRSIA QUANTO AO REQUISITO SUBJETIVO.
INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE CAUSADORA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 2.
O Tema 378, que define se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS, que transitou em julgado em 29/07/2025, firmando a seguinte tese: 3.
Portanto, definiu-se que a avaliação da deficiência não pode ser exclusivamente médica, exigindo-se uma análise biopsicossocial. 4. No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.
Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. -
07/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:03
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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06/08/2025 15:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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31/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:31
Decisão interlocutória
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23/07/2025 16:29
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/06/2025 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2025 10:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2025 12:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES
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16/06/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/05/2025 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 16:21
Juntada de Petição
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14/05/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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14/05/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/05/2025 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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14/05/2025 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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14/05/2025 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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13/05/2025 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 18:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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12/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000555-81.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: DAYANA DE PAULA OLIVEIRA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
25/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:55
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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08/04/2025 11:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/03/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/03/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/03/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/03/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/03/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/02/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
25/02/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/02/2025 09:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/02/2025 09:07
Juntada de Petição
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21/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2025 15:13
Julgado procedente o pedido
-
20/02/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/11/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 18:47
Despacho
-
11/11/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
04/11/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/10/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:51
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/10/2024 14:51
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 13:34
Juntada de Petição
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2024 22:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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10/09/2024 06:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2024 17:03
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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04/09/2024 10:31
Despacho
-
03/09/2024 19:56
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/08/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/08/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/08/2024 17:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/08/2024 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/06/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/06/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
21/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 15:52
Despacho
-
21/06/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
09/06/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/06/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/06/2024 16:31
Juntada de Petição
-
04/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAYANA DE PAULA OLIVEIRA LEAL <br/> Data: 17/07/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA
-
24/05/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/04/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/04/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 10:32
Despacho
-
24/04/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 20:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/04/2024 20:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
01/04/2024 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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