TRF2 - 5065003-75.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA NASTARI DA FONSECA

CPF *98.***.*15-91

Advogados

ANTONIO JORGE MARINHO JUNIOR

OAB: 158241/RJ

CPF *02.***.*75-26

LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA

OAB: 170121/RJ

CPF *58.***.*69-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ: 87.163.234/0001-38

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB: 199852/RJ

CPF *25.***.*25-44

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 095502/RJ

CPF *20.***.*91-48

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB: 113786/RJ

CPF *78.***.*77-75

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB: 126409/RJ

CPF *51.***.*94-44

MARCELA DAIANE DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 167506/RJ

CPF *28.***.*61-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 20/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 236, 237 e 238

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 240

  • 07/08/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 04/08/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 236, 237, 238, 239

  • 01/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 236, 237, 238, 239

  • 31/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:16

    Despacho

  • 31/07/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 14:37

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50650037520194025101/TRF2

  • 21/11/2022 16:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

  • 19/11/2022 00:44

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 14/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

  • 13/10/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 10/10/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 07/10/2022 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 07/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 06/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 187

  • 05/10/2022 07:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 04/10/2022 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 04/10/2022 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

  • 26/09/2022 11:44

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 21/09/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 21/09/2022 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 21/09/2022 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 20/09/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 15/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 09/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 07/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 154

  • 03/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 02/09/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 188

  • 01/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 26/08/2022 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 26/08/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 26/08/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 167 e 168

  • 24/08/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 23/08/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 23/08/2022 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 23/08/2022 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 22/08/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 17:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/08/2022 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

  • 19/08/2022 20:37

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 13:20

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 12:33

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 15/08/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 11/08/2022 16:11

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 10/08/2022 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 10/08/2022 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 09/08/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:31

    Despacho

  • 09/08/2022 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 155 e 156

  • 26/07/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 26/07/2022 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 25/07/2022 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 25/07/2022 03:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 22/07/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 15:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2022 01:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

  • 23/06/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 134

  • 16/06/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 16/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

  • 12/06/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 12/06/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 09/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 06/06/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 06/06/2022 06:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 06/06/2022 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 03/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 15:36

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/05/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 19/05/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 19:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/03/2022 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 17:27

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO26S)

  • 22/03/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para julgamento - 01/02/2022 06:58:32)

  • 22/01/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 09/12/2021 13:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 06/12/2021 22:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 02/12/2021 20:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 02/12/2021 16:47

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 20:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 24/11/2021 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 23/11/2021 15:40

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 105

  • 16/11/2021 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 11/11/2021 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 10/11/2021 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/11/2021 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/11/2021 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 09/11/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 01:50

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2021 08:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

  • 01/10/2021 19:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 01/10/2021 15:52

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 16:27

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 16/09/2021 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/09/2021 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 82

  • 05/09/2021 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 05/09/2021 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/09/2021 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/09/2021 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/09/2021 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/09/2021 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 15:52

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2021 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/06/2021 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 08:08

    Determinada a intimação

  • 23/04/2021 20:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 20:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/04/2021 16:10

    Juntada de Petição

  • 21/04/2021 13:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/04/2021 23:33

    Despacho

  • 04/11/2020 15:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 03:54

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 24/10/2020 14:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 21/10/2020 03:58

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 04/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 25/09/2020 01:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 24/09/2020 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 14:56

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/07/2020 23:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/07/2020 17:40

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/06/2020 06:54

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 23/05/2020 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 06:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 14/04/2020 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 01/04/2020 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2020 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2020 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/02/2020 12:02

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 31/01/2020 10:55

    Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ167506 - MARCELA DAIANE DOS SANTOS RODRIGUES)

  • 11/12/2019 18:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/11/2019 20:03

    Juntada de Petição

  • 18/11/2019 17:47

    Juntada de Petição

  • 13/11/2019 11:02

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 11/11/2019 11:21

    Juntada de Petição

  • 06/11/2019 18:36

    Juntada de Petição

  • 06/11/2019 18:34

    Juntada de Petição - SABEMI SEGURADORA SA (RJ113786 - JULIANO MARTINS MANSUR)

  • 31/10/2019 19:09

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 31/10/2019 19:04

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 23/10/2019 15:18

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/10/2019 13:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 15/10/2019 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 13/10/2019 00:38

    Juntada de Petição

  • 11/10/2019 16:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2019 18:06

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 18:03

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/10/2019 18:01

    Juntado(a)

  • 09/10/2019 18:01

    Juntado(a)

  • 09/10/2019 18:00

    Juntado(a)

  • 09/10/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 17:55

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/10/2019 17:53

    Juntado(a)

  • 09/10/2019 17:30

    Juntado(a)

  • 09/10/2019 17:29

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 17:28

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/10/2019 17:27

    Juntado(a)

  • 09/10/2019 17:26

    Juntado(a)

  • 09/10/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 17:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/10/2019 17:05

    Juntado(a)

  • 09/10/2019 17:04

    Juntado(a)

  • 04/10/2019 18:09

    Juntada de Petição

  • 01/10/2019 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 01/10/2019 17:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 01/10/2019 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 01/10/2019 10:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/10/2019 10:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/10/2019 10:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/09/2019 14:13

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

  • 27/09/2019 13:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/09/2019 20:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/09/2019 20:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 20:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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