21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:18

Determinada a intimação
08/08/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
08/08/2025 10:59

Juntada de Petição
07/08/2025 18:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50468179620224025101/TRF2
23/11/2023 10:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
06/11/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 139, 138, 142, 141, 145, 144 e 143
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145
16/10/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 16:31

Recebido o recurso de Apelação
11/10/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
18/09/2023 18:02

Juntada de Petição
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
18/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2023 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/08/2023 10:44

Conclusos para julgamento
17/08/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
14/07/2023 18:14

Juntada de Petição
12/07/2023 15:09

Intimado em Secretaria
12/07/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105, 104, 103, 111, 110, 108 e 107
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
28/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2023 13:01

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 11:34

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/06/2023 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:18

Determinada a intimação
17/05/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/04/2023 13:55

Juntada de Petição
16/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
12/04/2023 05:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50131067720224020000/TRF2
11/04/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 77, 76, 74, 73, 72 e 71
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78
20/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:40

Determinada a intimação
20/03/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/03/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 53, 52, 51, 50, 58 e 57
10/03/2023 18:18

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
08/02/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/02/2023 19:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50131067720224020000/TRF2
07/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 14:41

Determinada a intimação
07/02/2023 09:26

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/12/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/12/2022 14:36

Juntada de Petição
07/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 12:55

Determinada a citação
06/12/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2022 16:54

Juntada de Petição
04/11/2022 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2022 23:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50131067720224020000/TRF2
14/09/2022 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 29, 28, 27, 26, 25, 24, 23 e 22 Número: 50131067720224020000/TRF2
05/09/2022 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
19/08/2022 14:29

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2022 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/08/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2022 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2022 21:46

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 17:35

Determinada a intimação
01/08/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 12, 11, 10, 9 e 8
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
30/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 15:07

Determinada a intimação
27/06/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 12:25

Juntada de Petição
22/06/2022 11:30

Distribuído por dependência - Número: 50092292620204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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