TRF2 - 5003089-63.2022.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
14/07/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 14:45
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
14/07/2025 14:43
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 14/07/2025 11:00. Refer. Evento 74
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10/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003089-63.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): THIAGO GULÃO SILVA E SILVA (OAB RJ180529) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 14/07/2025, às 11h00min, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé.
Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, conforme dispõe o art. 3º, § 5º, da Resolução 345/2020 do CNJ e o art. 3º, § 4º, da Resolução 59/2020 do TRF-2ª Região, DETERMINO que a audiência seja realizada no formato HÍBRIDO por meio da ferramenta de videoconferência ZOOM.
Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*58.***.*56-11?pwd=QbzhN1PBI2BaCdwoQy0WBq8MEb6kou.1 ID da reunião: 858 6555 6711 Senha: 216192 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência.
Tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal, as testemunhas arroladas pelas partes deverão comparecer à Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 114 - Bairro: VILA VITÓRIA, no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo.
RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Faculta-se à parte autora, ao (à) seu (sua) Advogado (a) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto.
Para o acesso à audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.
Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.
Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.
Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei.
Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.
Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].
Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).
Cumpra-se.
Intimem-se. -
26/06/2025 15:24
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 14/07/2025 11:00
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26/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/06/2025 15:17
Determinada a intimação
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23/06/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 18:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJMAG01
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17/06/2025 18:19
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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14/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 18:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003089-63.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: MARIA DA PENHA SILVA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GULÃO SILVA E SILVA (OAB RJ180529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
25/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 11:55
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
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04/04/2025 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/01/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/01/2025 14:44
Despacho
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22/01/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
16/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 14:01
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2024 16:04
Conclusos para julgamento
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27/04/2024 13:33
Juntada de Petição
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27/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 13:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/10/2023 13:52
Conclusos para julgamento
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13/10/2023 15:28
Juntada de Petição
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
21/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
31/08/2023 14:49
Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/10/2023 14:00. Refer. Evento 22
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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23/08/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 20:05
Determinada a intimação
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23/08/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 19:25
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/10/2023 14:00
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17/08/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 19:04
Determinada a intimação
-
16/08/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/03/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2023 04:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/03/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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01/03/2023 20:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/03/2023 20:47
Determinada a citação
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28/02/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 13:24
Juntada de Petição
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11/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 17:14
Determinada a intimação
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07/12/2022 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2022 11:19
Alterado o assunto processual
-
06/12/2022 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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