16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
15/09/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 17:48

Baixa Definitiva
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-70 processada no TRF2 com o no. 51765023620254029666/TRF (MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-70 processada no TRF2 com o no. 51765015120254029666/TRF (MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS)
15/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-70 processada no TRF2 com o no. 51765015120254029666/TRF (TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA)
13/09/2025 01:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-70
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
24/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/08/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 23:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-70
05/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016105-62.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS (OAB RJ222786) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
29/07/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
29/07/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSJM07
25/07/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016105-62.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS (OAB RJ222786) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO CÍVEL.

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA.

REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 18 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.

CARÊNCIA.

EMPREGADA DOMÉSTICA.

RECOLHIMENTO TARDIO DE CONTRIBUIÇÕES PELO EMPREGADOR.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

RECOLHIMENTOS SOB O REGIME DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

AUSÊNCIA DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ.

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 69
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
22/05/2025 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
14/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 13/05/2025 14:00
28/04/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5016105-62.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: TANIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS (OAB RJ222786) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
25/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/05/2025 14:00 Sequencial: 90
31/03/2025 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
12/08/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/08/2024 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/08/2024 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
09/08/2024 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
08/08/2024 17:23

Juntada de Petição
01/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:59

Despacho
31/07/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/07/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/06/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
05/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 10:10

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 15:11

Conclusos para julgamento
26/03/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/03/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência
05/10/2023 13:30

Conclusos para julgamento
05/10/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/09/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/08/2023 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:10

Determinada a citação
29/08/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:34

Determinada a intimação
23/08/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 13:42

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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