20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 324 e 325
18/09/2025 17:35

Juntada de Petição
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001395-18.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SEBASTIANA GOMES DE BARROS GONCALVES (Pais)ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379)REQUERENTE: SAMUEL DE BARROS CORDEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Após, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Se a parte autora estiver sendo representada por seu curador/tutor, oficie-se ao competente Juízo Estadual onde tramita o processo de interdição/tutela, informando acerca do levantamento dos valores devidos ao autor pelo seu representante legal, instruindo o expediente com a cópia do Alvará expedido.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
10/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 11:50

Determinada a intimação
09/09/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 319
30/08/2025 19:14

Juntada de Petição
20/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:26

Determinada a intimação
19/08/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
08/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:38

Determinada a intimação
24/06/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05
17/06/2025 11:52

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
12/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
12/05/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
12/05/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
09/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 12:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 281
29/04/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 281
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
24/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 14:00
24/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001395-18.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 174) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
16/04/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280
16/04/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
16/04/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
15/04/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
15/04/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
15/04/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/04/2025 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2025 14:00 Sequencial: 174
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
03/04/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
21/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
20/03/2025 12:27

Juntada de Petição
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
06/03/2025 15:03

Intimado em Secretaria
06/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
10/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2025 12:29

Recebido o recurso de Apelação
10/02/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
04/02/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 256
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
21/12/2024 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
12/12/2024 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50650256020244025101/RJ
10/12/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 17:49

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50650256020244025101/RJ
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
12/11/2024 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:41

Determinada a intimação
01/11/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 230
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
25/10/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
25/10/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
25/10/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
25/10/2024 18:50

Juntada de Petição
22/10/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50650256020244025101/RJ
18/10/2024 15:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50650256020244025101/RJ
17/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
17/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
16/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:50

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
21/09/2024 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 216
21/09/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
21/09/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
19/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:05

Determinada a intimação
19/09/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50650256020244025101/RJ
27/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
27/08/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50650256020244025101
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
17/08/2024 02:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203
17/08/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
17/08/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
14/08/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/08/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 06:57

Concedida a tutela provisória
13/08/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Determinada a intimação - 13/08/2024 14:51:24)
13/08/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 13/08/2024 14:51:24)
13/08/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
24/07/2024 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175
24/07/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/07/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
24/07/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
24/07/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
19/07/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSUE DE BARROS CORDEIRO - EXCLUÍDA
19/07/2024 17:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174
19/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:15

Determinada a intimação
18/07/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 12:22

Intimado em Secretaria
18/07/2024 12:18

Intimado em Secretaria
17/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/07/2024 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 18/07/2024 13:00. Refer. Evento 162
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 166
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 166
02/06/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
02/06/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/06/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/05/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/05/2024 18:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 18/07/2024 13:00
08/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
12/04/2024 16:56

Intimado em Secretaria
12/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:26

Determinada a citação
08/04/2024 21:51

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
14/03/2024 13:14

Juntada de Petição
02/03/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/03/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/02/2024 11:31

Juntada de Petição
22/02/2024 11:25

Juntada de Petição
21/02/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:35

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/01/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/01/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/01/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 11:05

Juntada de Petição
01/12/2023 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2023 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/11/2023 13:41

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2023 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2023 19:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/08/2023 15:02

Determinada a citação
24/08/2023 10:59

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127
26/07/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/07/2023 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/07/2023 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/07/2023 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2023 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2023 20:59

Determinada a intimação
13/07/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
10/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
21/06/2023 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 18:01

Determinada a intimação
20/06/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 20:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/06/2023 20:27:37)
19/06/2023 20:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/06/2023 20:27:36)
19/06/2023 20:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/06/2023 20:27:36)
19/06/2023 20:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Ato ordinatório praticado - 19/06/2023 20:27:36)
14/06/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/06/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/06/2023 19:04

Juntada de Petição
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
15/05/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/05/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/05/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 20:18

Decisão interlocutória
10/05/2023 18:53

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 21:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 27/03/2023 18:54:36)
23/02/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
27/01/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/01/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/01/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 10:04

Determinada a intimação
16/12/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 14:09

Juntada de Petição
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/12/2022 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/07/2022 21:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
21/07/2022 16:51

Juntada de Petição
19/07/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
18/07/2022 13:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/07/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 19:47

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2022 15:56

Conclusos para julgamento
29/01/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
19/01/2022 11:55

Juntada de Certidão
11/01/2022 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
11/01/2022 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/01/2022 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/01/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2022 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2022 14:01

Determinada a intimação
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
10/12/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
22/10/2021 13:29

Juntada de Certidão
18/10/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 18:19

Expedição de Carta pelo Correio - citação
26/07/2021 21:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
09/07/2021 18:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2021 15:10

Determinada a intimação
29/06/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 21:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/04/2021 19:05

Determinada a intimação
27/04/2021 16:01

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
05/03/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
05/03/2021 18:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
13/01/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
13/01/2021 13:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/01/2021 14:56

Determinada a citação
14/11/2020 21:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/09/2020 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
10/09/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
10/09/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 14:39

Determinada a intimação
10/09/2020 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2020 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/09/2020 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/09/2020 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/07/2020 04:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
04/06/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/06/2020 14:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/06/2020 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
22/05/2020 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
13/04/2020 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2020 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 20:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
27/02/2020 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
19/02/2020 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/02/2020 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/02/2020 18:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/02/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2020 18:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
17/02/2020 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2020 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00