TRF2 - 5008857-12.2023.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008857-12.2023.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSREQUERENTE: SOPHIA DA SILVA LOPES BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS (OAB RJ230568)REQUERENTE: KAUAN ROGERIO DA SILVA LOPES BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS (OAB RJ230568)REQUERENTE: ANA CLARA DA SILVA LOPES BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS (OAB RJ230568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
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04/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 12:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-30
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25/08/2025 11:31
Juntada de Petição
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21/08/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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30/06/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 10:39
Despacho
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30/06/2025 08:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 22:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/06/2025 11:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO44
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17/06/2025 11:58
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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12/05/2025 17:23
Juntada de Petição
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12/05/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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12/05/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 12:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
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29/04/2025 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008857-12.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 180) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SOPHIA DA SILVA LOPES BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS (OAB RJ230568) RECORRIDO: KAUAN ROGERIO DA SILVA LOPES BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS (OAB RJ230568) RECORRIDO: ANA CLARA DA SILVA LOPES BRAGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS (OAB RJ230568) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: STEFANI DA SILVA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
15/04/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 180
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14/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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11/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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26/12/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
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10/12/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/12/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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14/11/2024 02:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/11/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/11/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/11/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/11/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 37
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15/10/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
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10/10/2024 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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01/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:21
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/07/2024 11:30
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 21
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23/05/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 14:44
Determinada a intimação
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11/03/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2024 15:03
Juntada de Petição
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07/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/08/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 8
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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18/08/2023 11:40
Juntada de Petição
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15/08/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2023 11:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2023 16:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 16:58
Não Concedida a tutela provisória
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14/08/2023 15:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte STEFANI DA SILVA - NORMAL
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07/08/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 15:37
Juntada de Petição
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07/06/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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