01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/05/2025 06:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014348-80.2021.4.02.5117/RJ EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS-PEGORIM LTDAADVOGADO(A): DAIENE PREISSLER GUTIERREZ (OAB RJ113778)EXECUTADO: DIEGO DE ARAUJO GONCALVESADVOGADO(A): DAIENE PREISSLER GUTIERREZ (OAB RJ113778) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, no Julgamento do REsp 1.340.553/RS, definiu os critérios para a sistemática da contagem da prescrição intercorrente, prevista no artigo 40 e parágrafos da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80).

Os temas tratados no repetitivo foram cadastrados sob os números 566, 567, 568, 569, 570 e 571.

De acordo com as teses definidas nos Temas, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor ou de bens penhoráveis, com a intimação da Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de 1 (um) ano de suspensão do curso da prescrição.

Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.

A efetiva citação ou constrição patrimonial, por sua vez, são aptas a interromper a prescrição intercorrente.

No caso em análise, deferida a citação da pessoa jurídica, a diligência restou negativa em 28.2.22 evento 6, CERT1 e o exequente foi intimado em 3.3.22.

Nesse momento, ou seja, na primeira oportunidade em que a fazenda pública teve ciência da não localização do devedor, iniciou-se automaticamente contagem dos prazos de suspensão da prescrição de 1 (um) ano e posteriormente da própria prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos.

Em 17/06/2022, ocorreu a citação por edital da executada e em 25.1.23 a citação do sócio, o que, de acordo com as teses fixadas pelo Superior Tribuna de Justiça (STJ), interrompeu o curso do prazo prescricional. Assim, constata-se que, após o decurso do prazo de suspensão de 1 (um) ano e do início do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, ocorreu a interrupção da prescrição com as citações.

Suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.

Se nada vier até 25.01.28, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias.

Após, retornem conclusos.

Intime-se.
19/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:48

Determinado o Arquivamento
19/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
11/11/2024 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
07/11/2024 17:10

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
18/09/2024 21:27

Juntada de Petição
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
30/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
30/07/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:00

Determinada a intimação
29/07/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 08:26

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
05/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:50

Determinada a intimação
04/07/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
27/05/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
11/05/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/05/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
02/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:35

Decisão interlocutória
26/04/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/04/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/04/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/04/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:39

Determinada a intimação
22/04/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/04/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
21/04/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/04/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/04/2024 15:25

Juntado(a)
17/04/2024 14:18

Decisão interlocutória
25/03/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/02/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
05/02/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
31/01/2024 12:29

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/01/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
11/12/2023 08:12

Juntada de Petição
27/11/2023 11:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/11/2023 14:47

Juntado(a)
06/11/2023 17:25

Decisão interlocutória
31/10/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
24/08/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2023 17:15

Decisão interlocutória
09/08/2023 15:00

Juntado(a)
09/08/2023 14:56

Juntado(a)
04/08/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/07/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/07/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 16:12

Determinada a intimação
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/07/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 08:01

Juntada de Petição
04/07/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 14:06

Decisão interlocutória
19/06/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
09/05/2023 13:49

Juntado(a)
02/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
02/05/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2023 17:27

Decisão interlocutória
27/04/2023 15:26

Juntada de Petição
26/04/2023 11:28

Juntado(a)
24/04/2023 16:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/04/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 10:24

Juntado(a)
19/04/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/04/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/04/2023 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023 18:27

Determinada a intimação
17/04/2023 10:33

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
14/04/2023 19:26

Juntada de Petição
14/04/2023 16:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/04/2023 14:01

Juntado(a)
30/03/2023 14:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2023 18:44

Juntado(a)
24/03/2023 15:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2023 13:34

Juntado(a)
15/03/2023 15:46

Decisão interlocutória
15/02/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/02/2023 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/02/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/02/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
09/01/2023 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/12/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
07/11/2022 17:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/10/2022 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
24/10/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
20/10/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
20/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/09/2022 18:40

Juntada de Petição
31/08/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:50

Decisão interlocutória
19/08/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
18/08/2022 17:58

Juntada de Petição
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
17/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2022 Prazo do edital: 01/08/2022
17/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2022 Prazo do edital: 01/08/2022
17/06/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014348-80.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS-PEGORIM LTDA EDITAL Nº 510007941897 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE TRANSPORTADORA TRANS-PEGORIM LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) TRANSPORTADORA TRANS-PEGORIM LTDA, (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-99), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.018846/2016-69 50505.055762/2016-14, inscrição(ões) nº 4.006.024536/21-92, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.461,40 (atualizado até 21/10/2021) Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, o digitei.

Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi.

Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/06/2022.
15/06/2022 13:52

Intimação por Edital
15/06/2022 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2022
09/06/2022 16:54

Expedição de Edital - citação
26/05/2022 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
09/05/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/05/2022 17:34

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/05/2022 15:52

Juntado(a)
19/04/2022 15:37

Decisão interlocutória
18/04/2022 10:18

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2022 11:36

Juntada de Petição
12/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/03/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/01/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/01/2022 08:07

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
14/01/2022 10:06

Determinada a citação
07/01/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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