02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005054-20.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RUAN VITOR GUIMARAES AMARALADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
12/08/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:00

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/07/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/07/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005054-20.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RUAN VITOR GUIMARAES AMARALADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEABCUMPRIMENTOImplantar BenefícioNB ESPÉCIEAuxílio por Incapacidade TemporáriaDIB23/12/2022DIP01/07/2025DCB RMIA apurarOBSERVAÇÕES(...)devendo mantê-lo por 30 dias, a contar da efetiva implantação (Tema TNU 246 (PEDILEF 0500881-37.2018.4.05.8204/PB), a fim de viabilizar o pedido de prorrogação na via administrativa, bem como a realização de nova perícia pela Autarquia. Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 19:01

Decisão interlocutória
01/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSJM07
26/06/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:33

Não conhecido o recurso
23/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 13/05/2025 14:00
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 13/05/2025 14:00
28/04/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005054-20.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RUAN VITOR GUIMARAES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
25/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/05/2025 14:00 Sequencial: 108
04/10/2024 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
04/10/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/09/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/09/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2024 18:55

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2024 19:18

Conclusos para julgamento
02/08/2024 19:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2024 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/06/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/06/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 12
11/06/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/06/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RUAN VITOR GUIMARAES AMARAL Data: 25/06/2024 às 08:30. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de
06/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:31

Determinada a citação
05/06/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:35

Determinada a intimação
22/05/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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