TRF2 - 5000636-71.2021.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 18:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
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30/01/2023 18:11
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023
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30/01/2023 18:04
Lavrada Certidão
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/11/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/10/2022 16:02
Juntada de Petição
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24/10/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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24/10/2022 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 17:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/10/2022 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
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29/09/2022 11:19
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5000636-71.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: LOUREIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES (OAB ES026060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50
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19/09/2022 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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29/07/2022 17:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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29/07/2022 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
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21/07/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2022 12:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/07/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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07/07/2022 15:32
Juntada de Petição
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06/07/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2022 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/07/2022 18:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/07/2022 18:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/06/2022 12:31
Lavrada Certidão
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15/06/2022 12:56
Lavrada Certidão
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15/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>
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15/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5000636-71.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LOUREIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES (OAB ES026060) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2022 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
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06/06/2022 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
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06/06/2022 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2022 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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06/06/2022 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/06/2022 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16
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03/06/2022 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/05/2022 17:33
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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19/05/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/05/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 13:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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06/05/2022 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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