TRF2 - 0000781-22.2011.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
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11/07/2025 15:47
Transitado em Julgado
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11/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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28/05/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 21:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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22/05/2025 21:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 16:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
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19/05/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/04/2025 15:45
Juntada de Certidão
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0000781-22.2011.4.02.5116/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/04/2025 21:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/04/2025 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32
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28/04/2025 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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25/04/2025 08:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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24/04/2025 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/04/2025 16:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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11/04/2025 15:42
Processo Reativado - Novo Julgamento
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11/04/2025 15:42
Recebidos os autos - RJRIOEF05 -> TRF2
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08/10/2020 19:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
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08/10/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/10/2020 08:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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29/09/2020 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/09/2020 14:36
Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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29/09/2020 14:36
Juntada - Julgamento
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17/09/2020 15:55
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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28/08/2020 04:06
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2020
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27/08/2020 20:42
Lavrada Certidão
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25/08/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/08/2020 19:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 182
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25/08/2020 11:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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19/08/2020 18:58
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB14 para GAB14)
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19/08/2020 18:57
Juntada de Certidão
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19/08/2020 18:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 19/08/2020 18:46:19)
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19/08/2020 18:45
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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19/08/2020 14:04
Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
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17/08/2020 21:04
Juntado(a)
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07/08/2020 18:10
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
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07/08/2020 18:10
Despacho/Decisão - de Expediente
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03/08/2020 08:18
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
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31/07/2020 21:24
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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31/07/2020 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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31/07/2020 21:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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27/07/2020 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/07/2020 14:42
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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24/07/2020 18:10
Distribuído por prevenção - Número: 00048825620134020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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