TRF2 - 5003036-93.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 11:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 57, 61, 60, 63, 62, 64, 66 e 65
-
17/08/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/08/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
07/08/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2025 12:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/08/2025 11:15
Juntada de Petição
-
30/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66
-
28/07/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
25/07/2025 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2025 13:33
Lavrada Certidão
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00</b>
-
04/07/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003036-93.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO FRANQUEIRA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS JOSE DA COSTA QUINTAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS JOSE BORGES DELGADO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS FERNANDO ROSAS DE PAIVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/07/2025 18:39
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
-
03/07/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/07/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 13:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
03/07/2025 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
05/06/2025 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
05/06/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
30/05/2025 12:22
Intimado em Secretaria
-
30/05/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 12:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/05/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 29, 31, 30, 33, 32, 36, 35 e 34
-
21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003036-93.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: CARLOS EDUARDO FRANQUEIRA SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: CARLOS JOSE DA COSTA QUINTASADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: CARLOS FERNANDO MAIA ROCCAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: CARLOS JOSE BORGES DELGADOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: CARLOS EDUARDO MENDES DE AZEVEDOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: CARLOS FERNANDO ROSAS DE PAIVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE VIEIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO DO ÍNDICE DE 28,86%.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO QUE DEVEM SER LIQUIDADOS E EXECUTADOS NO ÂMBITO DA AÇÃO COLETIVA.
Agravo contra a decisão que rejeitou a tese, apresentada pela UFRJ, de ser devido o abate (compensação) dos valores já pagos diretamente aos exequentes, a mesmo título.
Hipótese de cumprimento de sentença no qual a parte exequente objetiva o pagamento de diferenças a título de reajuste do percentual de 28,86%, decorrente de ação coletiva transitada em julgado em 1998.
Os valores já pagos administrativamente ou judicialmente, inclusive por força de outra demanda, sob o mesmo título, devem ser abatidos, a fim de evitar pagamento em duplicidade e enriquecimento ilícito.
O próprio título executivo determinou tal dedução, e houve trânsito em julgado.
No mais, a manutenção dos honorários sucumbenciais oriundos da fase de conhecimento no montante devido pela UFRJ na execução individual está em dissonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em sede de Repercussão Geral, firmou a seguinte tese (Tema 1142): “Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal”.
Agravo de instrumento parcialmente provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. -
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
16/05/2025 13:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/05/2025 13:31
Lavrada Certidão
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003036-93.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO FRANQUEIRA SILVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS JOSE DA COSTA QUINTAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS JOSE BORGES DELGADO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS FERNANDO ROSAS DE PAIVA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
24/04/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
-
24/04/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 13:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
15/04/2025 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/04/2025 16:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
-
09/04/2025 16:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 4, 7, 8, 10, 9, 13, 12 e 11
-
09/04/2025 15:32
Juntada de Petição
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/03/2025 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
10/03/2025 13:06
Determinada a intimação
-
10/03/2025 11:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 286 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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