TRF2 - 5046927-70.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:23
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 18:01
Despacho
-
04/09/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 18:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
-
03/09/2025 18:40
Transitado em Julgado
-
03/09/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/08/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
14/08/2025 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046927-70.2023.4.02.5001/ESRECORRIDO: GERALDA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU. -
08/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 16:28
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
18/07/2025 12:39
Juntada de Petição
-
10/07/2025 14:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/07/2025 08:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/06/2025 21:28
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046927-70.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: GERALDA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) DESPACHO/DECISÃO 1.
A autora apresentou pedido de reconsideração (ev. 63) do acórdão. 2.
Nos juizados especiais federais, não há previsão regimental ou legal de pedido de reconsideração contra acórdão. 3.
Inviável também o recebimento do pedido de reconsideração como embargos de declaração, aplicando-se o princípio da fungibilidade, dado que não foi cumprido o requisito recursal da tempestividade. 4.
Dessa forma, por ser manifestamente incabível, não conheço do pedido de reconsideração. -
28/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:31
Determinada a intimação
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16/05/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 18:42
Juntada de Petição
-
08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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24/04/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 07:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2025 17:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
08/04/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046927-70.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 625) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GERALDA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
27/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 625
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29/10/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/10/2024 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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29/10/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/10/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/10/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/09/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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27/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/08/2024 17:19
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 14:34
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 14:33
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 22/08/2024 13:40. Refer. Evento 22
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23/08/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/08/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/07/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
25/06/2024 19:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/06/2024 19:08
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 22/08/2024 13:40
-
25/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/06/2024 16:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/06/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
28/05/2024 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2024 07:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/04/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2024 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:00
Despacho
-
05/12/2023 18:43
Alterado o assunto processual
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05/12/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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