17/12/2024 11:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
24/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 19:27

Despacho
07/10/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
30/08/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 152, 153, 151, 154, 155, 166, 163, 156, 168, 167, 157, 158, 160, 159, 161, 162, 165 e 164
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 170
02/08/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
02/08/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
01/08/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2024 16:10

Conclusos para julgamento
03/07/2024 18:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50014583920214025108/TRF2
07/06/2024 22:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
02/05/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
01/05/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
19/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:32

Despacho
18/04/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
11/04/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 119, 111, 116, 118, 112, 114, 117, 113, 128, 125, 121, 126, 120, 122, 123, 127, 124 e 129
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
05/04/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
27/03/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/03/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 06:40

Declarada decadência ou prescrição
17/01/2024 19:26

Conclusos para julgamento
16/11/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/10/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 79, 73, 65, 75, 80, 74, 70, 76, 72, 77, 66, 78, 68, 71, 67, 82, 81 e 83
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
30/10/2023 22:56

Juntada de Petição
26/10/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 22:08

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2023 20:04

Conclusos para julgamento
31/03/2023 20:04

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023
24/03/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/03/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/03/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/03/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 14:55

Conclusos para julgamento
17/10/2022 20:30

Despacho
05/10/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2022 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/09/2022 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2022 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 17:04

Despacho
04/07/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/06/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 17:40

Despacho
24/06/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 13:21

Juntada de Petição
12/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2022 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/02/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 19:48

Despacho
10/02/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 18:18

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
10/12/2021 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/12/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2021 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 22:54

Despacho
13/09/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2021 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/06/2021 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2021 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2021 11:29

Despacho
12/05/2021 23:09

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/05/2021 14:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 18:00

Despacho
12/04/2021 10:24

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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