TRF2 - 5043660-90.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 39.372.677/0001-96

Advogados

FERNANDO CARLOS FERNANDES

OAB: 009637/ES

CPF *80.***.*38-84

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA

CPF *29.***.*97-18

MARCIEL BIANCARDI

OAB: 017536/ES

CPF *34.***.*08-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/09/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 27/08/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/08/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 26/08/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/08/2025 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2025 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2025 19:44

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/08/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 25/07/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>

  • 23/07/2025 18:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

  • 23/07/2025 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 23/07/2025 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 136

  • 18/07/2025 15:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/05/2025 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/05/2025 13:03

    Retirado de pauta

  • 19/05/2025 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 24/04/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5043660-90.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES (OAB ES009637) ADVOGADO(A): MARCIEL BIANCARDI (OAB ES017536) ADVOGADO(A): ERIANE ARAÚJO TEIXEIRA (OAB ES020444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 15/04/2025 17:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025

  • 15/04/2025 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/04/2025 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 26

  • 10/04/2025 14:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 01/04/2025 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 01/04/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/03/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/03/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2025 14:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/03/2025 19:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB24)

  • 10/03/2025 19:13

    Alterado o assunto processual

  • 10/03/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 10/03/2025 18:58

    Declarada incompetência

  • 10/03/2025 12:37

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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