TRF2 - 5001993-46.2022.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

SILVAS BAR E RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

CNPJ: 08.436.028/0001-88

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

THIAGO ALEXANDRE FADINI

OAB: 015090/ES

CPF *08.***.*84-35

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ: 27.174.093/0001-27

Advogados

ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES

CPF *54.***.*72-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/08/2025 02:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/08/2025 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 30/07/2025 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/07/2025 22:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 29/07/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2025 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/07/2025 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2025 10:09

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 14/07/2025 13:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

  • 11/07/2025 16:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/06/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5001993-46.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SILVAS BAR E RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 25/06/2025 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

  • 25/06/2025 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 25/06/2025 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 70

  • 24/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/05/2025 18:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/05/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2025 06:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/05/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/05/2025 14:41

    Retirado de pauta

  • 12/05/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/05/2025 18:44

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5001993-46.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SILVAS BAR E RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 29/04/2025 21:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025

  • 29/04/2025 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/04/2025 21:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50

  • 25/03/2025 16:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/03/2025 07:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/03/2025 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 13/02/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/02/2025 09:25

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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