TRF2 - 0503246-16.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:10
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>
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18/09/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 30 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2(dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 25/09/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.
NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.
Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.
Apelação Cível Nº 0503246-16.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO HUMAITA - AMAHU (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTANICO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: HELISIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049) APELANTE: HELISUL TAXI AEREO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
17/09/2025 19:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025
-
17/09/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/09/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 135
-
16/09/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42
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09/09/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42
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09/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0503246-16.2016.4.02.5101/RJ APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112)ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968)APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO HUMAITA - AMAHU (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112)ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968)APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTANICO (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112)ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968)APELANTE: HELISIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049)APELANTE: HELISUL TAXI AEREO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Subsecretaria da Oitava Turma Especializada para retificar a autuação, tendo em vista que o ICMBio não apresentou recurso de apelação nestes autos.
Oportunamente, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
08/09/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
08/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 18:13
Juntada de Certidão
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08/09/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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05/09/2025 16:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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26/05/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/05/2025 13:03
Retirado de pauta
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0503246-16.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO HUMAITA - AMAHU (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTANICO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO ROCHA NETO (OAB RJ123112) ADVOGADO(A): DEBORA TEDESCHI DE RESENDE (OAB RJ206968) APELANTE: HELISIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049) APELANTE: HELISUL TAXI AEREO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID ZANGIROLAMI (OAB RJ080049) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/04/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
-
15/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31
-
04/04/2025 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/02/2025 10:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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24/02/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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28/01/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
-
28/11/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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26/11/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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22/11/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/10/2024 14:43
Juntada de Certidão
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01/10/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2024 11:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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30/09/2024 18:59
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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