09/07/2025 11:24

Baixa Definitiva
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 103, 105, 104, 107, 106, 108, 109, 110 e 111
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5055194-85.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA CAMBRAIA MULATINHOADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: MARIA ANTONIA PEDROSA DE CAMPOSADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: MARCELA DARCY ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: LUZIA BRAGA FRAZAOADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: IACINA PEREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: DANIELE DE ARAUJO LOPESADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHOADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIROADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: MARIA INES CELLES SILVAADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: HENRIQUETA TONINI CALDASADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994)EXEQUENTE: CLAUDIA MOREIRA AZEVEDOADVOGADO(A): RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809)ADVOGADO(A): DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102)ADVOGADO(A): ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284)ADVOGADO(A): ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233)ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR QUARESMA OLIVEIRA SANTOS (OAB PE050457)ADVOGADO(A): SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778)ADVOGADO(A): DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se 05 (cinco) dias por eventual manifestação das partes.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:12

Despacho
12/06/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50551948520244025101/TRF2
26/02/2025 19:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012917820254020000/TRF2
25/02/2025 13:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
14/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:00

Despacho
05/02/2025 12:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012917820254020000/TRF2
04/02/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50012917820254020000/TRF2
04/02/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 69, 68, 67, 66, 64, 65, 70, 72 e 71
28/01/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145481020244020000/TRF2
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:16

Gratuidade da justiça não concedida
06/12/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 15:58

Despacho
27/11/2024 05:18

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 44, 43, 41, 40, 42, 47, 46, 45, 49 e 48
21/11/2024 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145481020244020000/TRF2
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
18/10/2024 11:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014548-10.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38
18/10/2024 07:53

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50145481020244020000/TRF2
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 16:52

Indeferida a petição inicial
16/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 15/10/2024 17:43:12)
15/10/2024 13:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014548-10.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
15/10/2024 12:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145481020244020000/TRF2
14/10/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 29, 28, 27, 26, 25, 24, 23, 22, 21, 20 e 19 Número: 50145481020244020000/TRF2
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 23:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/08/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 9, 8, 6, 7, 12, 11, 10, 14 e 13
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2024 16:47

Conclusos para julgamento
30/07/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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