10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/09/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003773-50.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: MARLENE DE LIMA ROSAADVOGADO(A): LUIS JOSE SCHAIDER (OAB ES028488)ADVOGADO(A): CLEITON RONAI FERNANDES LINO (OAB ES024010)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 31/08/2025 - Juntado(a)
31/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
31/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 18:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-45
31/08/2025 18:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 09:17

Juntada de Petição
27/08/2025 18:53

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 18:53

Determinada a intimação
27/08/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 20:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
23/07/2025 20:16

Determinada a intimação
22/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 15:32

Juntada de Petição
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003773-50.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARLENE DE LIMA ROSAADVOGADO(A): LUIS JOSE SCHAIDER (OAB ES028488)ADVOGADO(A): CLEITON RONAI FERNANDES LINO (OAB ES024010) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
18/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:08

Determinada a intimação
17/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01
16/06/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
14/06/2025 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/05/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/04/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2025 17:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Data da sessão: 23/04/2025 13:30
03/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003773-50.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 653) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MARLENE DE LIMA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS JOSE SCHAIDER (OAB ES028488) ADVOGADO(A): CLEITON RONAI FERNANDES LINO (OAB ES024010) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
27/03/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:30 Sequencial: 653
24/03/2025 13:25

Juntado(a)
21/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/03/2025 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 17:59

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
31/01/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 01:01

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2024 10:35

Juntada de Petição
22/10/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
19/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 06:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARLENE DE LIMA ROSA Data: 02/09/2024 às 15:30. Local: Dr Arthur de Lemos Coelho – ORTOPEDIA - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES Per
15/07/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 19:54

Decisão interlocutória
18/06/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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