TRF2 - 5017394-97.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 19:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/08/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 17:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
07/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017394-97.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50903373820244025101/RJ)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 04/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
04/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
04/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
11/07/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/07/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017394-97.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REEXAME DO MÉRITO.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS.
RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo agravante, FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOS, do acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento e indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. 2.
O embargante sustenta omissão no acórdão, pois este não indicou quais foram os elementos do art. 99, § 2º, do CPC que levaram o julgador a não presumir verdadeira a declaração de hipossuficiência 3.
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4. Não há vício a ser sanado.
O acórdão examinou os motivos que levaram ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 5.
No caso, há mero inconformismo do embargante e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado. 6. Desprovimento aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
10/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/07/2025 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
-
18/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5017394-97.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO MUSA CORREA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/06/2025 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
-
16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 189
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
10/06/2025 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/06/2025 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
09/06/2025 12:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
06/06/2025 16:35
Juntada de Petição
-
03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
02/06/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
30/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
30/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
23/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/05/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
22/05/2025 14:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
22/05/2025 14:37
Juntada de Petição - (P90922972087 - KARINA MARTINS BERWANGER para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
22/05/2025 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017394-97.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento, interposto por FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOS, da decisão interlocutória, proferida pela 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. 2. Conforme entendimento pacificado do Tribunal Federal da 2ª Região, a parte deve perceber rendimento mensal não superior a 3 (três) salários mínimos para fazer às benesses da gratuidade de justiça (AC 0180699-18.2017.4.02.5102, TRF2, 6ª TURMA ESPECIALIZADA, Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Data de decisão 09/03/2020). 3. Caso haja elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, o juiz deve permitir à parte a comprovação do preenchimento dos requisitos, antes de decidir e, eventualmente, indeferir o requerimento (art. 99, § 2º, do CPC). 4. Neste agravo de instrumento, intimou-se o agravante a comprovar a alegada hipossuficiência econômica, o que não ocorreu. Assim, ante a ausência de qualquer documento a comprovar sua alegada hipossuficiência econômica, o agravante não faz jus a concessão de gratuidade de justiça. 5. Agravo de instrumento desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
21/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2025 19:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
-
15/05/2025 18:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017394-97.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 359) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: FELIPPE FREITAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): KARINA MARTINS BERWANGER PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 359
-
27/03/2025 11:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/03/2025 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/03/2025 13:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
18/03/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/02/2025 16:31
Decisão interlocutória
-
12/02/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
12/02/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/02/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/02/2025 10:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
11/02/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/02/2025 10:25
Juntada de Petição
-
24/12/2024 12:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS BERWANGER)
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/12/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 10:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/12/2024 19:54
Determinada a intimação
-
12/12/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 15:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2024 15:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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