TRF2 - 5007479-63.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 33 - Jfc
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:07
Baixa Definitiva
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15/07/2025 14:07
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
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19/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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19/05/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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19/05/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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19/05/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
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19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007479-63.2020.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50042582320194025104/RJ)RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAGRAVANTE: ZELIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB RS007574)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 15/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 123 - 15/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
16/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 126
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16/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP
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15/05/2025 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 11:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 20:57
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/05/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/04/2025 09:57
Juntada de Petição
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>
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15/04/2025 00:00
Intimação
9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.
Agravo de Instrumento Nº 5007479-63.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 525) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AGRAVANTE: ZELIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB RS007574) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente -
14/04/2025 17:22
Juntada de Certidão
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14/04/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/04/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 525
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09/04/2025 09:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
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08/04/2025 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB33JFC)
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08/04/2025 17:49
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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08/04/2025 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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08/04/2025 15:23
Despacho
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04/04/2025 19:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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03/04/2025 12:41
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
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02/04/2025 23:12
Recebidos os autos do STJ
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13/05/2024 15:51
Juntada de Petição
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22/08/2022 09:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/08/2022 18:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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19/08/2022 18:17
Juntada de Certidão
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17/08/2022 14:47
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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17/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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28/06/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/06/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/06/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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24/06/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/06/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/06/2022 18:24
Recurso Especial Admitido
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26/05/2022 13:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/05/2022 13:50
Juntada de Certidão
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20/05/2022 08:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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19/05/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/04/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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18/04/2022 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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09/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/03/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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25/02/2022 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/02/2022 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/02/2022 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2022 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2022 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2022 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
22/02/2022 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2022 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/02/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/02/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/02/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/02/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/02/2022 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2022 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2022 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2022 19:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/02/2022 19:57
Despacho
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04/02/2022 12:09
Juntada de Petição
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03/02/2022 15:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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03/02/2022 15:02
Juntada de Certidão
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03/02/2022 11:02
Juntada de Petição
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25/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00:00</b>
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21/01/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/01/2022 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154
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14/12/2021 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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14/12/2021 14:45
Juntado(a)
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16/07/2021 16:24
Juntada de Petição
-
15/06/2021 11:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
15/06/2021 11:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2021 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/05/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2021 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/05/2021 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2021 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/05/2021 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/05/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2021 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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06/05/2021 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2021 16:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/04/2021 12:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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09/04/2021 14:35
Juntada de Petição
-
08/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>
-
06/04/2021 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
06/04/2021 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 32
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25/03/2021 14:25
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00:00</b>
-
05/03/2021 14:10
Retirado de pauta
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03/03/2021 15:57
Juntada de Petição
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03/03/2021 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/03/2021 08:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 26
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23/02/2021 16:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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23/02/2021 15:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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23/02/2021 15:55
Juntada de Certidão
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12/02/2021 15:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021
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09/02/2021 09:41
Juntada de Petição
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05/02/2021 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/02/2021 18:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 114
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02/02/2021 07:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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23/11/2020 15:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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23/11/2020 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/11/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2020 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2020 09:39
Juntada de Petição
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18/11/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/11/2020 16:31
Juntada de Petição
-
13/11/2020 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
-
08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
29/10/2020 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2020 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2020 14:53
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/10/2020 14:53
Indeferido o pedido
-
26/08/2020 10:24
Juntada de Petição
-
24/06/2020 17:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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