26/06/2025 08:37

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
13/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
13/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
13/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
13/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 5000118-13.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULOADVOGADO(A): CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO (OAB RJ181020)ADVOGADO(A): CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA (OAB RJ197121)AUTOR: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMAADVOGADO(A): CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO (OAB RJ181020)ADVOGADO(A): CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA (OAB RJ197121) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da Segunda Região com decisão judicial transitada em julgado.

O acórdão prolatado pela Egrégia Sétima Turma Especializada, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação interposto pela parte autora.

Assim, mantida a sentença, integrante do evento 139, por seus próprios fundamentos.

Nada sendo requerido e certifica a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:13

Determinada a intimação
12/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50001181320234025101/TRF2
09/01/2025 15:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
09/01/2025 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
09/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/11/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162
31/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
07/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/10/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 16:03

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2024 11:11:41)
18/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
16/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
16/09/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/09/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/09/2024 15:05

Juntada de Petição
03/09/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 110 e 111
19/08/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 13:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/08/2024 13:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/08/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/08/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:12

Decisão interlocutória
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/08/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
05/08/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/08/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/08/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/08/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/08/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/08/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
31/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:29

Determinada a intimação
24/07/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2024 02:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025472720234020000/TRF2
27/05/2024 13:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025472720234020000/TRF2
27/05/2024 13:19

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 26 - Conhecido o recurso e provido - 23/05/2024 15:52:27) Número: 50025472720234020000/TRF2
23/05/2024 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025472720234020000/TRF2
16/04/2024 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
09/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
27/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
17/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/03/2023 08:02

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/03/2023 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/03/2023 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2023 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2023 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/03/2023 19:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025472720234020000/TRF2
03/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 08:36

Despacho
02/03/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 00:53

Juntada de Petição
02/03/2023 00:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 40, 39, 14 e 13 Número: 50025472720234020000/TRF2
01/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/02/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/02/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/02/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:25

Declarada incompetência
14/02/2023 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/02/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 16:29

Juntada de Petição
01/02/2023 15:11

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:58

Juntado(a)
01/02/2023 14:57

Juntado(a)
27/01/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 23
26/01/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2023 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
25/01/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
25/01/2023 17:26

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
25/01/2023 16:36

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 16:34

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/01/2023 16:02:14)
25/01/2023 15:39

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/01/2023 15:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/01/2023 14:11

Determinada a intimação
24/01/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24S para RJNFR01S)
24/01/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:49

Determinada a intimação
09/01/2023 19:58

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/01/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/01/2023 15:32

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO24
03/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2023 15:30

Decisão interlocutória
03/01/2023 15:07

Juntada de Petição
03/01/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2023 14:59

Remetidos os Autos - RJRIO24 -> PLANTAO
02/01/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101559-63.2012.4.02.5116

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Marcio Campos Lobo

Advogado: Regina Celia Pinheiro Amorim Fonseca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5000395-78.2023.4.02.5117

Carlos Alberto de Gouveia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000118-13.2023.4.02.5101

Carolinsk de Marco Guedes Mata Roma

Luiz Inacio Lula da Silva

Advogado: Carolinsk de Marco Guedes Mata Roma

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5004140-19.2020.4.02.5102

Alfanave Transportes Maritimos LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Romulo Cristiano Coutinho da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2020 19:52

Exibir Processo

Processo nº 5004140-19.2020.4.02.5102

Alfanave Transportes Maritimos LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gustavo Rezende Mitne

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:19

Exibir Processo