11/08/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 369
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 369
06/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5002231-65.2018.4.02.5116/RJ RÉU: DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ FILHOADVOGADO(A): GABRIEL BUENO SIQUEIRA (OAB RJ164327) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de AMARO FERNANDES DOS SANTOS, SÉRGIO EDUARDO ASSAD SEABRE LEBRE, DINÍCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO, TPM BRAGA SECOS E MOLHADOS ME e TELMA MARIA PINTO BRAGA, imputando-lhes o cometimento do ato de improbidade previsto no art. 10, VIII, da Lei Federal nº 8.429/1992.

O Juízo proferiu sentença: "Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER AMARO FERNANDES DOS SANTOS, SÉRGIO EDUARDO ASSAD SEABRE LEBRE, DINÍCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO, TPM BRAGA SECOS E MOLHADOS ME e TELMA MARIA PINTO BRAGA quanto à imputação de cometimento do ato de improbidade administrativa tipificado no art. 10, VIII, da Lei Federal nº 8.4219/1992.

Sem custas, nem honoráros.

Intimem-se o MPF e a defesa, apenas pelo sistema.

Desnecessária a intimação pessoal dos réus, especialmente por se tratar de absolvição.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito." O MPF apresentou recurso.

Os autos foram remetidos para o TRF.

Na segunda instância o MPF requereu a intimação pessoal das sucessoras do falecido DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO para a regularização do polo passiva da demanda, consoante dados fornecidos pela pesquisa pelo sistema SNP/SPPEA/PGR. - CECILIA MENDES FERNANDES QUEIROZ, CPF n° *71.***.*25-69, com endereço na Rua João Batista da Silva Lessa, n° 287, BLOCO 1 APTO 408, Glória, Macaé, RJ, CEP: 27933160. - BARBARA MENDES FERNANDES QUEIROZ, CPF n° *71.***.*86-00, com endereço na Rua Dezessete, 6, QD 6 LT 10, UBAS, Carapebus, RJ CEP: 27998000 - BIANCA GOMES ALVES COSTA, CPF n° *71.***.*51-16, com endereço na Rua Nelson Pecegueiro do Amaral, n° 628, casa 3, Costazul, Rio das Ostras, RJ, CEP 28893283. - JULIA MENDES FERNANDES QUEIROZ, CPF n° 171.197.477- 38, com endereço Rua Dezessete, SN Lote 10 Ubas, Carapebus, RJ CEP: 27998000.

O Relator do recurso deferiu o pedido: "Converto o julgamento em diligência, nos termos da promoção do evento 32.

Defiro o requerimento do Ministério Público Federal no tocante ao desmembramento do feito em relação ao falecido réu Dionicio de Souza Queiroz Filho para posterior regularização do polo passivo nos autos desmembrados.

Remetam-se os autos ao Juízo de 1º grau para as devidas providências, determinando o retorno à este Gabinete com a máxima urgência." Assim sendo, intimem-se as sucessoras de DIONICIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO com urgência.
05/08/2025 16:13

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJMAC01 -> TRF2
05/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:09

Despacho
05/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 369 e 370
05/08/2025 16:01

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50032194220254025116
05/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:01

Despacho
05/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:32

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50022316520184025116/TRF2
17/04/2024 12:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360 e 361
16/04/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359, 360 e 361
11/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:46

Despacho
11/03/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339 e 340
15/02/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 342
08/02/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
22/01/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 345 e 346
19/01/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
19/01/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
09/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024 14:11

Julgado improcedente o pedido
26/06/2023 18:29

Conclusos para julgamento
26/06/2023 18:29

Juntada de Certidão
25/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
23/06/2023 23:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 325
23/06/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
23/06/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
22/06/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
05/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325, 326, 327 e 328
22/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
15/05/2023 13:42

Determinada a intimação
15/05/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
17/04/2023 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 20:44

Determinada a intimação
17/04/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 08/03/2023 13:30. Refer. Evento 289
07/03/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
28/02/2023 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 298
27/02/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 298
16/02/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
16/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307
12/02/2023 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299
07/02/2023 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 296
07/02/2023 20:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 297
06/02/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299
06/02/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297
06/02/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 287
03/02/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 284
01/02/2023 14:09

Expedição de ofício
01/02/2023 12:15

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
01/02/2023 12:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/02/2023 12:15

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
01/02/2023 12:15

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285 e 287
19/01/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
19/01/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
19/01/2023 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
19/01/2023 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
17/01/2023 15:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 08/03/2023 13:30
17/01/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 12:42

Despacho
16/01/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268 e 269
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266, 267, 268, 269 e 271
02/12/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
02/12/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
29/11/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
29/11/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
29/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 11:42

Determinada a intimação
29/11/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2022 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2022 20:15

Despacho
15/06/2022 22:14

Juntada de Petição
15/06/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
07/06/2022 01:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
06/06/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243
06/06/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243 e 245
23/05/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
23/05/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
23/05/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
23/05/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
18/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 12:59

Determinada a intimação
07/02/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
26/01/2022 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
24/01/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226
20/01/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
07/01/2022 13:55

Juntada de Petição
07/01/2022 13:55

Juntada de Petição
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225 e 226
30/11/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
30/11/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
29/11/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:04

Despacho
29/11/2021 11:32

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
29/11/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
22/11/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 14:26

Despacho
22/11/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
20/11/2021 00:17

Juntada de Petição
10/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
09/11/2021 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
09/11/2021 18:26

Juntada de Petição
25/10/2021 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
18/10/2021 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
14/10/2021 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
14/10/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
14/10/2021 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195
14/10/2021 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 198
14/10/2021 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199
14/10/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
14/10/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
14/10/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
14/10/2021 12:30

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/10/2021 12:30

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/10/2021 12:30

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
14/10/2021 12:30

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
14/10/2021 12:30

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
15/09/2021 01:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
14/09/2021 22:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
27/08/2021 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
27/08/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 14:18

Decisão interlocutória
24/08/2021 18:28

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170 e 172
03/08/2021 00:03

Juntada de Petição
02/08/2021 23:29

Juntada de Petição
02/08/2021 23:24

Juntada de Petição
02/08/2021 22:21

Juntada de Petição
08/07/2021 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
29/06/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173
07/06/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 10:14

Determinada a intimação
28/05/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 26/05/2021 14:00. Refer. Evento 120
24/05/2021 10:00

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/05/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/05/2021 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
13/05/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
10/05/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
10/05/2021 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/05/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/05/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
05/05/2021 11:28

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/05/2021 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
29/04/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/04/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/04/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 22:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
26/04/2021 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
23/04/2021 16:40

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/04/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/04/2021 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/04/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
20/04/2021 14:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 124
20/04/2021 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
20/04/2021 12:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 124
20/04/2021 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
20/04/2021 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
19/04/2021 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
19/04/2021 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
19/04/2021 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
19/04/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
19/04/2021 12:16

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
19/04/2021 12:15

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
19/04/2021 12:14

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/04/2021 12:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
14/04/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/04/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/04/2021 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 26/05/2021 14:00
13/04/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 09:00

Determinada a intimação
12/04/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/03/2021 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/03/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 16:10

Determinada a intimação
05/03/2021 15:20

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2021 18:43

Juntada de Certidão
15/12/2020 13:09

Despacho
14/08/2020 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
28/07/2020 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
22/07/2020 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
10/06/2020 04:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 86, 87 e 89
23/05/2020 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 10:54

Juntada de Certidão
15/05/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2020 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 17:59

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/03/2020 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 89
17/03/2020 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/03/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
12/03/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 09:18

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/11/2019 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 15:22

Juntada de Certidão
31/10/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
05/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
25/09/2019 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2019 13:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/09/2019 13:39:03)
23/09/2019 17:46

Juntada de Petição
10/09/2019 23:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
06/09/2019 19:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
03/09/2019 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
17/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/08/2019 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
07/08/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2019 13:32

Despacho/Decisão - de Expediente
07/08/2019 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019 16:36

Juntada de Petição
05/08/2019 13:53

Juntada - Peças Digitalizadas
23/07/2019 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
19/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
17/07/2019 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
17/07/2019 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
15/07/2019 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
11/07/2019 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
09/07/2019 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
09/07/2019 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
09/07/2019 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2019 15:27

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/07/2019 15:21

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/07/2019 15:14

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
09/07/2019 15:04

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
06/06/2019 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/06/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
06/06/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
03/06/2019 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 16:42

Juntada - Peças Digitalizadas
14/05/2019 14:48

Juntada - Peças Digitalizadas
10/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
10/04/2019 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
10/04/2019 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
10/04/2019 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
10/04/2019 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
10/04/2019 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
10/04/2019 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
05/04/2019 20:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
05/04/2019 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
05/04/2019 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
05/04/2019 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
04/04/2019 18:58

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
04/04/2019 18:58

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
04/04/2019 18:58

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/04/2019 18:58

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/04/2019 18:58

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/04/2019 18:58

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/02/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
05/02/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
31/01/2019 14:50

Juntada de Petição
28/01/2019 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2019 08:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
25/01/2019 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/01/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2019 15:38

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/01/2019 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2019 18:00

Juntada de Certidão
21/01/2019 15:18

Juntada - Peças Digitalizadas
21/01/2019 14:52

Juntada de Certidão
14/01/2019 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/01/2019 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
11/01/2019 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
09/01/2019 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 20:14

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/01/2019 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2019 15:49

Juntada de Petição
07/01/2019 14:03

Juntada de Petição
28/12/2018 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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