TRF2 - 5103385-98.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA ALVARES

CPF *76.***.*60-15

Advogados

LUIZ OSWALDO VIEIRA NETO

OAB: 175477/RJ

CPF *21.***.*91-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

  • 21/07/2025 16:07

    Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

  • 11/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 29/06/2025 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 24

  • 15/05/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 15/05/2025 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/05/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/05/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/05/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 19:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 13/05/2025 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 11:12

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 14:19

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 04/05/2025 15:52

    Lavrada Certidão

  • 28/04/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b>

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5103385-98.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA ALVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ OSWALDO VIEIRA NETO (OAB RJ175477) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 11/04/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 13:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

  • 11/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 11/04/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 11/04/2025 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 244

  • 07/03/2025 14:32

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 01:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 22/02/2025 17:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 04/02/2025 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 16/12/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/12/2024 11:08

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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